O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE) apresentou na última segunda-feira, dia 1º, um projeto de lei para evitar que funcionários públicos em cargo de fiscalização e seus familiares sejam intimidados em razão de suas atividades prossionais. O anúncio foi feito durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, alusiva ao Dia Nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, comemorado no último domingo, 30 de junho.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), também durante a sessão, salientou a importância de mais auditores para garantir a expansão da exportação dos produtos agropecuários brasileiros. O PL torna mais rigorosa a pena para quem ameaçar servidores públicos que atuam em scalizações ou seus familiares e surgiu, segundo Roberto Pessoa, depois que o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, relatou um crescimento do número de casos de ameaças de Aas e de seus familiares em decorrência da atuação destes prossionais.
"O trabalho dos fiscais é de suma importância, e dos auditores fiscais federais agropecuários especialmente. São prossionais indispensáveis para a segurança alimentar do brasileiro e para a ampliação do nosso mercado exportador. Não podem ser constrangidos de maneira nenhuma", afirmou o deputado durante a solenidade.
Hildo Rocha lembrou a importância do trabalho dos Affas para a exportação dos produtos agropecuários. "O volume de exportações do Brasil tem crescido de maneira consistente, e mais exportação é sinônimo de qualidade, e qualidade é garantida com
fiscalização", disse. O deputado lembrou, no entanto, que o país vive, agora, um paradoxo. "Precisamos crescer em exportações. A agropecuária brasileira tem espaço para crescimento, mas só há exportação com auditores fiscais federais agropecuários e há falta de pessoal para desempenhar essa tarefa. É um paradoxo", disse.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal, também destacou a falta de pessoal para desempenhar as atribuições dos Affas. "Nós estamos pedindo que sejam convocados 150 médicos veterinários aprovados no último concurso do Ministério e que estão no cadastro de reserva. Também estamos pedindo a realização de um novo concurso, para as demais profissões que compõem a carreira" continuou.
O Anffa Sindical sempre contou com o apoio do Congresso para suas demandas. "Em 2000 havíamos perdido a interlocução com o Mapa, mas encontramos aqui, no Legislativo brasileiro, apoio para as nossas demandas e com isso conseguimos instituir a carreira de auditor fiscal federal agropecuário e várias outras conquistas desde então", contou o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
Porto fez um breve histórico do surgimento da carreira, lembrando as diversas áreas em que os auditores atuam e agradeceu ao deputado Roberto Pessoa pela iniciativa do PL.
"Atuamos nos rigores da lei e é fundamental proteger a segurança do servidor que garante que o alimento saia do campo e chegue na casa dos brasileiros nas condições ideais para manutenção da qualidade de vida e saúde da população" concluiu.
