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Nesta quarta-feira, 23, ocorrerá o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, em comemoração ao dia do servidor, 28 de outubro, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Com objetivo de unificar as três esferas, União, Estado e municípios, a Frente lançada em 2007 e relançada em 2016, volta a ser instrumento de luta e resistência em favor do servidor público. Ela volta, agora, contrária à reforma administrativa, a qual tem pautas como: extinção de estabilidade, fim da progressão automática por tempo de serviço, redução do número de carreiras e alinhamento dos salários com o setor privado, revisão do sistema de licenças e gratificações, criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo, regulamentação da lei de greve, regulamentação da avaliação de desemprenho, criação do contrato temporário de trabalho e estímulo à contratação pela CLT por concurso, dentre outras.

“A volta desta Frente irá promover a defesa do serviço e servidor público dentro do parlamento. Irá resgatar e levar à população informações verdadeiras, sem distorções”, informa Roberto Siqueira Filho, diretor de comunicação e relações públicas do Anffa Sindical. Uma das fortes questões apresentadas pela Frente Parlamentar é a Reforma Administrativa, na forma que está sendo anunciada pelo governo, ainda com muitas divergências, como o alinhamento de salários com o setor privado. “Um auditor tem um nível de preparo e vai se especializar no serviço público de alto nível. É uma preparação diferente da iniciativa privada”, complementa. Muitos servidores já foram demitidos por diversos motivos e, para ele, este é um caminho importante para a defesa dos interesses da categoria. “O Anffa apoia essa luta e está ao lado do grupo por meio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (Fonocate)”, finaliza.

Sobre a Frente

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos.

Relançada em 13 de setembro de 2016, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a Frente declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.

Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, atualizando seus pontos principais de atuação, estará na defesa dos que trabalham no serviço público, assim como de um serviço público de qualidade, no atendimento das necessidades da população usuária, quer na esfera Federal, como nos Estados e municípios. No Congresso Nacional, a luta será por meio do combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas. Da mesma forma, a Frente pretende discutir a apresentação de propostas que contemplem os objetivos e as necessidades dos servidores e da sociedade com um serviço público digno e de qualidade.

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