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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) entrou com mandado de segurança contra ato dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) que autorizou a contratação de 300 médicos veterinários para atuação temporária na fiscalização agropecuária. A portaria objeto de contestação foi publicada no último dia 19.

O Anffa Sindical questiona, no mandado, a urgência da contratação e alega que ela não resolve o atual problema da fiscalização agropecuária. “Desde 2012 o Mapa sabe que há um déficit de pessoal na fiscalização. Naquele ano, aliás, assinou acordo com o Ministério Público para recompor o quadro. Além do mais, a fiscalização agropecuária que eles alegam que os médicos veterinários temporários farão não pode ser feita por profissional que não seja de carreira, que não tenha poder de polícia”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.

O presidente da entidade também critica outra portaria dos ministérios, a qual autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 300 vagas de Affas médicos veterinários. “Nossa defasagem é de 1.600 profissionais, a quantidade e a exclusividade de médicos veterinários desse concurso só atendem ao mercado, e não à necessidade da segurança alimentar do brasileiro”, afirma Porto. A carreira de Affas é composta, também, por engenheiros agrônomos, químicos, farmacêuticos e zootecnistas. “Há diversos postos de fiscalização agropecuária sem auditores. Esses postos formam uma barreira natural à entrada de pragas e doenças que podem atingir a saúde dos brasileiros, a nossa agricultura e pecuária, gerando enormes prejuízos humanos e econômicos”, explica.

Semanalmente, desde o dia 17 de julho, os Affas vêm fazendo mobilização contra as medidas. Durante as manifestações, os auditores não acessam os sistemas do Mapa. O atendimento ao cidadão e às cargas de perecíveis não tem sido afetado, por enquanto. “Nossa intenção é pressionar o Mapa para que desista de contratar profissionais temporários e convoque concurso para a recomposição do quadro”, ressalta Porto.

A mobilização desta semana ocorrerá nesta terça (8) e quarta-feira (9).


Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

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