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Nota – Sobre anúncio de mudanças na Inspeção Federal Agropecuária

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) repudia o conteúdo e a forma adotados pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para informar à sociedade sobre possíveis mudanças na inspeção das carcaças federal agropecuária.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) repudia o conteúdo e a forma adotados pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para informar à sociedade sobre possíveis mudanças na inspeção das carcaças federal agropecuária.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o ministro, vestindo equipamento de segurança de uma empresa privada, anunciou que há um novo modelo de inspeção federal agropecuária em teste naquela instituição. Importante ressaltar que a empresa em questão está envolvida em mais uma fase da Operação Carne Fraca, realizada nesta segunda-feira (5), pela Polícia Federal em parceria com o Mapa, a partir, novamente, de denúncias de auditores fiscais federais agropecuários (Affas), como também ocorreu com a primeira fase da operação, em março do ano passado.

A inspeção federal agropecuária é regida por legislação nacional, construída à luz de normas internacionais, com base em conhecimento técnico e científico, e, sempre, de maneira colaborativa e transparente. O fato de o ministro informar à sociedade e aos auditores, que são os agentes responsáveis pela execução da inspeção federal, de que já há um novo modelo em teste é antidemocrático e desrespeitoso com aqueles que se dedicam para que o País tenha produtos de qualidade na mesa dos brasileiros e uma balança comercial favorável.

O desrespeito com os servidores do ministério é ainda maior porque no momento há uma consultoria contratada para realizar, segundo a direção do Mapa em parceria com os servidores, uma proposta de reestruturação da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que é a instância responsável pela inspeção. Reuniões estão ocorrendo, propostas apresentadas pelos trabalhadores do ministério, em tese, sendo analisadas, e o ministro anuncia que há um novo modelo já em teste. A inspeção é uma parte muito relevante dentro da SDA. Esse movimento iniciado pelo próprio ministério deveria ser respeitado.

Nos traz preocupação, também, o fato do ministro fazer este anúncio dentro de uma planta de uma empresa que esta semana esteve envolvida, mais uma vez, em operação da Polícia Federal. O ministério tem demonstrado interesse em terceirizar parte da inspeção federal agropecuária o que é, além de ilegal, um perigo para a segurança alimentar do brasileiro e dos consumidores dos produtos agropecuários produzidos aqui, como ficou provado pela Operação Trapaça. Há fortes indícios de que produtos com índices de salmonela fora dos padrões toleráveis pela saúde humana e animal foram liberados por laboratórios privados à serviço da empresa.

O Anffa Sindical tem acompanhado o trabalho da consultoria contratada pelo Mapa para fazer a reformulação da SDA e tem propostas para apresentar ao ministério. Propostas estas discutidas amplamente com os Affas de todas as áreas de atuação e continua à disposição do ministério para discutir processos de modernização da inspeção federal agropecuária com seriedade e colocando a segurança alimentar do brasileiro como prioridade.

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