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Qui, Jul

Filiada pensionista recebeu ligação, na manhã desta quinta-feira (16/05), de homem que se identificava como presidente do Anffa Sindical. Em dezembro de 2018, quadrilha que aplicava golpes em filiados de entidades de classe foi presa na "Operação Strike", em Brasília, mas filiados devem continuar alertas

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Em um dos trechos, a decisão ressalta que o artigo 36 viola o direito constitucional à organização e à liberdade associativas e impõe gravame indevido àqueles que desejam se reunir com esse objetivo, uma vez que será inviável ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário compensar todo o período da justificada ausência, ao se considerar que apenas podem ser trabalhadas duas horas extras por dia para fins de compensação, que deve ocorrer até o fim do mês subsequente à ausência.

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Na decisão, o magistrado endossou a preocupação da entidade ao ressaltar que “há grande incerteza e insegurança jurídica quanto ao benefício especial, tornando-se, portanto, inviável a migração com segurança por parte dos servidores”.
Com a confirmação que o prazo não atinge aos AFFA, a lei, em todos os demais aspectos, incluindo o benefício especial, segue mantida e aplicável.

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