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Sáb, Out

Jurídico

O magistrado da 21ª Vara Federal concedeu liminar (ACESSE AQUI) que garante a manutenção dos planos de saúde da Assefaz aos beneficiários vinculados ao contrato com o Anffa Sindical, os quais seriam encerrados nesta quarta-feira (31/07), conforme anunciado por comunicado individual emitido pela Fundação a todos os titulares.

Inicialmente, o Sindicato havia pedido a manutenção dos planos de saúde até o dia 31 de dezembro de 2019, mas a Justiça determinou pelas vigências até que sejam ouvidas todas as partes, para posterior avaliação.

"A previsão de nova apreciação será somente após a apresentação das defesas da ANS e da Fundação Assefaz que, ordinariamente, é de 15 dias. No entanto, a Agência é qualificada como Autarquia, que conta com benefício de prazo em dobro para cumprimento dos atos processuais, ou seja, se intimados amanhã (01.08), o prazo para resposta será até o dia 11 de setembro de 2019, destacando que esse é o limite máximo, e que as partes podem se manifestar nos autos a qualquer momento, dentro dessa janela temporal", explica a advogada do Anffa Sindical, Patrícia Bruns.

Ainda de acordo com a advogada, desde que foi instaurada a problemática da rescisão contratual, em fevereiro deste ano, o Sindicato tem atuado incessantemente para buscar soluções, mas "a Assefaz evitou se posicionar quanto aos direitos de quem não pode, por necessidade médica, sair, imediatamente, do plano de saúde". 

Desse modo, explica Bruns, "a judicialização busca, especialmente, conferir aos beneficiários, que se encontram em maior vulnerabilidade, a continuidade dos tratamentos com mais tranquilidade, a partir de 01 de agosto de 2019". Aos demais beneficiários, que vão contratar novo plano de saúde, a liminar permite um ganho de tempo para analisar as opções disponíveis.

Vale ressaltar que, apesar da decisão judicial publicada nesta quarta-feira (31/07), estão sendo disponibilizadas novas opções de planos de saúde aos filiados, da Unimed Nacional e Unimed-FESP (exceto para o DF). Na primeira opção, as adesões dos filiados oriundos dos planos da Assefaz e dependentes poderão ser realizadas, sem carência, até o final de outubro. Já aqueles que optarem pelo plano Unimed-FESP, terão do dia 01/08 a 20/08 (com vigência a partir de 01/09), e de 01/09 a 20/09 (com vigência a partir de 01/10) para aderir ao plano, com carência zero, sendo aceitos como dependentes somente cônjuges e filhos até 24 anos (cursando ensino superior). (Saiba mais)

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