O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou, no dia 8 de maio, a segunda edição do Relatório de Atividades do Serviço de Inspeção Federal com dados coletados especificamente no período de calamidade pública decorrente da pandemia por Covid-19.
O material, de 12 páginas, traz com riqueza os detalhes sobre as atividades realizadas pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, comparativamente ao mesmo período do ano de 2019. O relatório permite avaliar o desempenho do setor e notadamente dos servidores que ali atuam, como Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), nas atividades de inspeção de produtos de origem animal e certificação sanitária, consideradas essenciais para a sobrevivência, a saúde e a segurança da população por meio do decreto 10.282, de 20 de março de 2020.
O documento cita a existência de 3.287 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos, mel e produtos apícolas, ovos e pescado e seus produtos derivados registrados no SIF e um quadro de 922 AFFAs atuando pelo Dipoa. Destes, 844 estão sob a responsabilidade de coordenar e supervisionar equipes de inspeção oficial que compõem o Sistema de Inspeção.
Atuando presencialmente nas atividades de inspeção e fiscalização junto aos estabelecimentos sob inspeção federal, durante a pandemia, estão 77% dos AFFAs. O restante está atendendo de maneira remota na manutenção das análises de processos eletrônicos e demandas dentro de prazos que não comprometam o abastecimento nem a segurança dos consumidores, conforme ressalta o coordenador-geral de Inspeção do Dipoa, Alexandre Campos da Silva. “Temos processos de trabalho que são realizados por meio de análise em processos no SEI e sistemas. Então, no momento em que os servidores foram afastados, em março, para contenção do Coronavírus, o Dipoa, de imediato, atendendo a Orientação Normativa n.21 e as orientações da ministra, estabeleceu metas para os Fiscais”.
Segundo ele, a produção dos servidores surpreendeu no período analisado pelo relatório. “Nós tivemos uma média de aumento, nos Sipoas, superior a 50% de análises processuais. Isso, sem contar análises em sistema, porque nós temos diversos tipos de processos”, completou.
O documento do Dipoa divide o desempenho das atividades entre a fiscalização de abatedouros frigoríficos de aves, suínos e bovinos. Neste primeiro setor, o de aves, o relatório apontou um aumento de 2% no número de animais abatidos sob inspeção veterinária nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em março, esse número subiu para 15%, se comparado a março de 2019 e, em abril, embora a consolidação final dos dados de abate não esteja completa, uma vez que só ocorrerá no dia 18/05, considerando o prazo legal para que as empresas registradas apresentem os dados ao SIF, o documento produzido pelo Dipoa presume que “(...) estima-se que no mês de abril, assim como ocorreu em março, também tenha ocorrido um aumento de aves abatidas quando comparado com o mesmo período do ano de 2019”.
Atualmente, 130 abatedouros de aves são registrados no SIF/Dipoa. Para atender a demanda crescente, em abril, 35% desses estabelecimentos requisitaram de forma emergencial a realização de atividades de abate em turnos ou dias adicionais à sua regularidade operacional. O que demandou de AFFAs e equipes técnicas maior comprometimento e atendimento de 94% da demanda por abates extras, sendo realizados 76 abates em turnos adicionais. Para este mês, novos turnos adicionais serão implantados, pois já houve autorização prévia para 24 abates.
No setor bovino, houve redução nos abates comparado a 2019, nos meses de janeiro (-15%), fevereiro (-10%) e março (-8%). Ainda assim, só em abril, dos 224 abatedouros de bovinos registrados junto ao SIF, 11% solicitaram a realização de atividades em turnos ou dias adicionais à sua regularidade operacional. Novamente, aponta o relatório, todas as demandas extras foram atendidas. Os AFFAs cumpriram 29 turnos adicionais em abril e trabalharão em mais cinco turnos adicionais autorizados para maio até o momento.
No setor suíno, embora tenha havido uma retração de 4% na quantidade de abates em janeiro deste ano em relação ao ano passado e um número semelhante entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2019, em março, o percentual de abates subiu 9%, em comparação ao mesmo período.
Em abril, com a solicitação emergencial de 28% dos 90 abatedouros frigoríficos registrados no SIF, os AFFAs realizaram 50 turnos adicionais de abate, atendendo 94% das demandas por abates extras. Para maio, até o momento foram solicitados 11 abates em turnos extras, confirma o relatório.
Reconhecimento – Embora o documento produzido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal exalte com números expressivos a pujança do Serviço de Inspeção Federal durante o período de pandemia, na prática, para o Anffa Sindical, resta analisar a falta de habilidade do Ministério da Agricultura para reconhecer o trabalho hercúleo que vem sendo desempenhado, em condições insatisfatórias, pelos servidores do MAPA, especialmente os AFFAs que atuam na inspeção, na fiscalização, certificação sanitária, nas ações de combate à fraude, entre outras atribuições.
Afinal, como detalha o próprio relatório, 23% dos colegas Auditores foram alocados para o trabalho remoto enquanto que aos demais cabe o cumprimento exaustivo das jornadas adicionais. A falta de uma solução na contratação de novos AFFAs, como os 140 excedentes do último concurso, por exemplo, revela que o déficit de pessoal, que já era alarmante, está tomando proporções ainda mais avassaladoras e de consequências que poderão ser vistas em um futuro bem breve, com o esgotamento físico e mental daqueles que atuam na linha de frente das atividades essenciais.
“Não há o mínimo reconhecimento da Administração Pública diante do esforço dos AFFAs neste momento tão singular. Com o excesso de trabalho, o pessoal está fazendo banco de horas, mas não pode utilizá-las porque não tem servidor suficiente para suprir a demanda”, denuncia o diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Antonio Andrade.
Segundo o dirigente, esse esforço excepcional dos Auditores Agropecuários permitiu ao setor de carnes um reforço, só em abril, de 12% a mais na receita em relação ao mesmo período do ano passado.
“Em 2020, a previsão é de que o volume de exportações de carne aumente 10,6% em relação a 2019, mesmo com a crise sanitária pela qual estamos vivendo. E os AFFAs estão diretamente ligados a essa alta. Só este ano, o setor já exportou 11% acima da receita, que continua aumentando. Isso significa um esforço pessoal de cada colega que segue trabalhando, apesar das adversidades”, defendeu Antonio.
O diretor apela para a sensibilidade da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diante do quadro de insatisfação. “Gostaríamos de reiterar que apenas o envio de um ofício ao ministro da Economia solicitando aumento do quadro de pessoal é insuficiente. Precisamos de maior apoio; que a ministra use seu capital político junto à Frente Parlamentar da Agropecuária”, cobrou Antonio.
A falta de reconhecimento dos AFFAs vem ao encontro de mais uma baixa recente com a rejeição, na Câmara dos Deputados, do Destaque 19 do PLP 39/20, que tratava, entre outros, do congelamento salarial dos servidores público, por conta da pandemia de Coronavírus. O Projeto de Lei proíbe também a realização de concurso público por 18 meses.
“Em meio a essa situação de crise sanitária, queremos lembrar que o setor agropecuário vai ser a locomotiva da economia pós-pandemia, gerando riqueza, garantido emprego e aumento de recursos para os cofres públicos. E isso será consequência do compromisso dos AFFAs com o país. São eles que garantem o abastecimento e a qualidade sanitária e ainda atuam no diagnóstico do Coronavírus nos laboratórios credenciados. Em todas as pontas, estamos presentes”, frisou.
