Janus Pablo abriu a reunião apresentando os dados atuais da carreira, amparados pelo estudo mais recente produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ressaltando o quantitativo extremamente baixo de auditores agropecuários, Janus chamou a atenção do secretário para as doenças às quais o país pode estar exposto em razão da falta de servidores.
Em referência à contenção da Peste Suína Africana (PSA), o presidente destacou o trabalho das equipes da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que têm a responsabilidade essencial de impedir que focos da doença ingressem no país. Outro exemplo apresentado foi o risco de entrada do vírus da Influenza Aviária, que tornou-se uma ameaça concreta à produção brasileira.
Nesse sentido, e ainda em relação à falta de affas, Janus informou ao secretário sobre o problema da impossibilidade de compensação de horas-extra, vivenciado pelos auditores que atuam no setor de inspeção de abate. Saiba mais sobre o assunto aqui.
Diante do exposto, o secretário-adjunto, Luiz Rodrigues informou que a contratação de servidores por meio de concurso público foi anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na manhã de ontem (07), durante a reabertura da Mesa Nacional de Negociação com os servidores, e ratificada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Em sequência, o vice-presidente do Sindicato, Ricardo Aurélio, falou ao secretário sobre a pauta da reestruturação remuneratória da carreira e a necessidade de revalidar o processo que estava sendo conduzido pela gestão anterior do governo, atualizando o impacto orçamentário da pauta em função da migração de servidores para o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), bem como as aposentadorias recentes.
Janus Pablo complementou a fala de Ricardo ressaltando a importância de haver agilidade na condução dessa questão, uma vez que a mesa de negociação com o governo está aberta e as discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano devem começar em breve, e finalizou reforçando o pedido de uma audiência com o ministro da pasta, Carlos Fávaro.
A respeito das recentes mudanças na estrutura do Ministério da Agricultura e Pecuária, realizadas no último mês (relembre aqui) as quais propõem reduções drásticas em áreas finalísticas que nem sequer cederam estruturas para os novos ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário, Janus Pablo mencionou a perda de 1.193,75 pontos de custo unitário de função pelo MAPA, e alertou sobre a situação delicada que se imporá ao Departamento de Serviços Técnicos (DTEC) em especial, e a demais coordenações como a COGEP, CONJUR e à Corregedoria, se mantidos os arranjos atuais.
“Haverá sério impacto na rede oficial de laboratórios (Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária – LFDA’s), responsável pelo controle de vacinas, medicamentos veterinários e defensivos fitossanitários e pela identidade e qualidade dos alimentos produzidos no País. A Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO, que tem a responsabilidade de realizar a vigilância do trânsito internacional dos insumos e produtos agropecuários, também seria afetada, assim como a fiscalização da produção orgânica, as emergências agropecuárias, a comunicação de risco e as ações de educação sanitária”, explicou.
Oportunamente, destacou ainda a relação dessas áreas com a prevenção de pragas e doenças conforme pontuado anteriormente ao mencionar o déficit de auditores, e intercedeu a favor de avanços, e não retrocessos, fazendo referência à estrutura dessas unidades que são compartilhadas com outras carreiras do Serviço Público Federal, e cujos agentes além de melhor equipados, em maior número e com melhor remuneração, agora contarão com uma estrutura de funções mais robusta que o MAPA.
Em consideração a isso, o secretário adjunto certificou aos representantes do Anffa Sindical que o Ministério fará o registro das perdas em documento oficial, porém alertou que a situação deve perdurar por mais dois ou três meses. Entretanto informou aos presentes que há possibilidade de alteração do que foi determinado no decreto 11.332/2022, e o Sindicato colocou-se à disposição para atuar de forma propositiva a fim de restabelecer a estrutura anterior do Ministério.
O último assunto tratado no encontro foi a indenização de fronteiras e de localidades de difícil provimento. O assunto já havia sido tratado junto à Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (DIPOA/SDA), Ana Lúcia Viana, conforme noticiado pelo Anffa Sindical em agosto de 2022, (relembre aqui). Diante da permanência do problema, o diretor de política profissional do Sindicato, Welciton Alves apresentou ao secretário a necessidade de atualização da lista de municípios, bem como a correção monetária do valor percebido pelos auditores agropecuários, que não é reajustado há 10 anos.
A esse respeito, a subsecretária de gestão de pessoas, Sarah Martins comunicou que a Coordenação de Gestão de Pessoas (COGEP) enviou pedido à SDA solicitando a atualização da tabela de localidades e que tão logo a receba, atuará junto aos secretários adjunto e executivo para que documento seja encaminhado ao ministro Carlos Fávaro.
Irajá Lacerda finalizou o encontro avaliando que o Ministério da Agricultura e Pecuária exerce um trabalho de excelência. Exaltou a manutenção dos serviços realizados ali nos últimos anos, mesmo em oposição às perdas de pessoal e de orçamento, o que para ele é reflexo da alta qualidade do quadro de servidores. Assim, colocou-se à disposição para o diálogo e a construção de soluções que atendam às necessidades tanto do governo quanto dos servidores.
