Apesar das ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, texto da reforma administrativa de Bolsonaro, o atual governo promete apresentar nos próximos dias projetos alternativos, em nível infraconstitucional, à matéria.
Como já passou por todas as comissões da Câmara e está pronta para plenário, não há possibilidade de arquivamento da PEC 32. Em suas redes sociais, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem afirmado que em breve será tornada pública uma nova proposta sobre reforma administrativa que está sendo elaborada por um grupo interministerial, envolvendo MGI e Ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil.
Com o intuito de colaborar com o debate, o Fonacate tem realizado desde agosto seminários para discutir uma Nova Agenda para a Reforma Administrativa. “Ideias para um novo sistema de carreiras no setor público” foi o primeiro evento, realizado dia 31 de agosto (clique aqui e saiba mais).
E na próxima terça-feira, dia 19 de setembro, o debate será sobre “Desenvolvimento e desempenho de pessoas no setor público”. O evento é gratuito e ocorrerá no B Hotel, em Brasília. Quem está em outros estados, poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do Fonacate no Youtube.
“Estamos reunindo especialistas, acadêmicos, servidores públicos e o governo nestes debates sobre a Nova Agenda para a Reforma Administrativa, dando a nossa contribuição e demonstrando que, juntos, podemos elaborar algo que realmente seja efetivo”, explicou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Desenvolvimento e desempenho de pessoas no setor público federal são processos diferentes, mas interrelacionados. Desenvolvimento de pessoas se refere ao processo de capacitação permanente do servidor ao longo do ciclo laboral. Desempenho é uma consequência disso, que deve ser tratado isoladamente dos temas de remuneração e punição, e deve estar focado na melhoria das entregas de bens e serviços à população. Não perca esse debate!
Campanha Salarial – Na Assembleia Geral do Fonacate, realizada nesta terça-feira (12), as entidades que representam os servidores federais avaliaram que o Governo Lula vai protelar a definição do reajuste geral, talvez até o início de 2024, o que enseja uma mobilização imediata e mais intensa do funcionalismo.
Quanto às mesas setoriais, o presidente Rudinei Marques reiterou a importância de todas as entidades defenderem pautas não-remuneratórias como a revogação da IN 02/2018, Negociação Coletiva, Liberação para Mandato Classista e o Custeio das Entidades de Classe.
