Por Antonio Andrade - Diretor de Política Profissional do Anffa Sindical
O horizonte próximo aponta desafios nunca antes enfrentados. O pico de casos de coronavirose está previsto para a segunda quinzena de abril, quando o sistema de saúde brasileiro entrará em colapso, segundo previsão do Ministério da Saúde. O colapso se caracteriza quando não adianta ter plano de saúde, dinheiro no bolso ou decisão judicial, porque não há onde tratar. A redução do número de casos, se tudo correr bem, acontecerá a partir de junho.
Na economia, a expectativa de desemprego no país aponta para 18% a 20%, atingindo principalmente o setor de serviços e os trabalhadores autônomos. As previsões são de recessão ou até depressão econômica. O setor agropecuário, mais uma vez, pode contribuir para reduzir as perdas.
Nesse cenário, é condição de sobrevivência dispor comida suficiente e segura para a população. Mais do que nunca, é essencial manter a sanidade das lavouras e dos rebanhos nacionais, a segurança dos alimentos e a segurança alimentar.
O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 define (i) a vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, (ii) a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais e (iii) a vigilância agropecuária internacional, como serviços públicos indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população e atividades essenciais.
Até o momento, tais serviços essenciais estão sendo executados pelos servidores do Ministério da Agricultura, das Agencias de Defesa Agropecuária e das Secretarias municipais e estaduais de agricultura.
No âmbito do Ministério da Agricultura, o momento requer indicar aos consumidores nacionais e aos mercados internacionais que as operações de auditoria e fiscalização continuam garantindo a segurança dos alimentos e a sanidade das lavouras e dos rebanhos nacionais. É sem dúvida imprescindível para a manutenção da ordem pública.
O Brasil tem um excelente sistema de produção, transformação e distribuição de alimentos. Entre os melhores do mundo. Isso nos dá segurança. Nossa ação solidária coletiva estará sendo posta à prova. Se todos cumprirem seus papéis, no que couber aos servidores públicos da defesa agropecuária, o Brasil vai continuar disponibilizando comida para quem precisa de comida.
