Por: Luciana Pimenta Ambrozevicius*
Auditora Fiscal Federal Agropecuária
Desde a década de 90, com a ECO-92, os países se coordenaram em duas convenções ambientais principais, a Convenção do Clima e a Convenção da Biodiversidade. A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) representou o reconhecimento global de que que a conservação do meio ambiente é uma preocupação comum da humanidade e parte integrante do processo de desenvolvimento. Recentemente, ocorreu em Montreal, no período de 07 a 19 de dezembro de 2022, a 15ª Reunião das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP-15) e seus Protocolos - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados e Protocolo de Nagóia sobre Acesso a Recursos Genéticos Repartição de Benefícios.
A delegação brasileira na COP-15 contou com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP); Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SRI), da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI), da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SFA) e do gabinete do Ministro, que trabalharam intensivamente, desde 2019, no âmbito da subcomissão da biodiversidade da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (CDSA), na análise do Marco Global da Biodiversidade, uma agenda de compromissos para a próxima década, com quatro objetivos e 23 metas acordadas pelos países, muitas delas diretamente relacionadas ao agro, como exemplo a Meta 7, que trata da redução da poluição, incluindo pesticidas e fertilizantes; a Meta 10, sobre a adoção de práticas de agricultura sustentável; e a Meta 17, que trata dos efeitos adversos e dos benefícios da biotecnologia. Todas as discussões da CDSA e o aporte das áreas técnicas foram usadas pelos Affas para subsidiar a posição brasileira negociada pelos diplomatas.
Além das Metas, na COP15 os países também acordaram em um aprimoramento dos mecanismos de monitoramento, de forma que cumpridores e não cumpridores dos compromissos possam ser identificados e publicizados. Os compromissos internacionais da COP se refletem nas Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) e os resultados demonstrados na forma de indicadores deverão ser reportados pelas Partes da CDB nos relatórios nacionais. Dessa forma, o MAP também deve estar atento a esse procedimento de internalização dos compromissos, coordenado pela Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABio), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de forma a participar ativamente do processo e também para identificar eventuais oportunidades de obtenção de recursos para implementação de ações, já que muitos dos compromissos assumidos tem a interface entre MMA e MAP.
O Brasil é peça-chave nesse tabuleiro, pois possui posição única, é ao mesmo tempo país megadiverso, com a maior floresta tropical do mundo e potência agrícola com capacidade para contribuir ainda mais com a produção de alimentos nas próximas décadas. É inegável a importância das questões ambientais. Não basta mais “abrir mercados”. É necessário “abrir supermercados”, ou seja, conquistar consumidores com produtos que sejam reconhecidos por sua qualidade e sustentabilidade. O multilateralismo e a histórica posição da diplomacia brasileira, muitas vezes como líder nesses fóruns, tem que ser reconquistada e usada como instrumental, também com o objetivo de demonstrar o firme compromisso do agro brasileiro com as questões ambientais. E essa foi a atuação dos Affas das diferentes secretarias do MAP ao longo de toda a COP-15, procurando sempre o equilíbrio entre segurança alimentar global e a sustentabilidade ambiental.
*Formada em Engenharia Agrônoma. É D.Sc. em Melhoramento e Genética de Plantas
**Os artigos publicados não traduzem a opinião do Anffa Sindical. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos temas sindicais e de refletir as diversas tendências do pensamento.
