Em assembleia na última terça-feira (9), dirigentes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado discutiram os textos de 10 emendas para a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC 6/2019) da reforma da Previdência, que deverão ser entregues pela categoria à Comissão de Constituição e Justiça no Congresso Nacional.
Segundo o fórum de servidores, o texto final das 10 propostas de emendas à PEC 06, que abordam alguns dos pontos da reforma de Bolsonaro, com desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos, entre outros, deverão ser apresentados nos próximos dias.
O Fonacate anunciou no encontro que a entidade já colocou no ar dois vídeos que fazem parte da campanha de mídia cuja temática é "por uma aposentadoria digna e para todos". Um deles, para alertar a sociedade quanto aos riscos da PEC e denunciar o modelo de capitalização - sistema de previdência em que apenas o trabalhador contribui para sua aposentadoria numa poupança privada -, que foi um desastre nos países que adotaram este modelo. E o outro chama a atenção para a exclusão previdenciária dos mais pobres.
De acordo com o presidente do fórum de servidores, Rudinei Marques, "o governo 'vendeu' a ideia de que essa reforma atinge os mais ricos. Mas, na verdade, ela penaliza os mais pobres, os que dependem de benefícios assistenciais e os professores, ao tempo em que preserva aqueles que recebem milhões em lucros e dividendos. Trata-se de uma proposta extremamente injusta", destacou Marques.
No encontro, os presidentes da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares, e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, alertaram aos demais participantes da assembleia que boa parte da sociedade desconhece o fato de que os servidores públicos "continuam contribuindo com a previdência - com alíquotas de cerca de 11% - até morrer".
"Muita gente ainda ignora as maldades dessa reforma, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada", ressaltou Porto.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, manifestou também a inconformidade dos delegados da Polícia Federal com a PEC e afirmou que os policiais estão na luta contra a proposta.
"Estamos lutando pela dignidade do trato previdenciário dos policiais do Brasil inteiro. Queremos um tratamento similar ao que foi dado aos militares, pois as causas são as mesmas. A aposentadoria policial é um direito e nós vamos defendê-lo", afirmou Paiva.
