O Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) divulgou, nesta quarta-feira (20/12), a lista que define os municípios considerados localidades estratégicas para o recebimento do adicional de fronteiras, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e das outras carreiras contempladas pela Lei nº 12.855/2013. De acordo com a definição, das 113 localidades encaminhadas ao MAPA pelo Anffa Sindical como áreas fronteiriças de atuação dos Auditores Agropecuários, somente 27 foram listadas.
Com isso, a Diretoria Executiva Nacional (Direx) estuda meios de viabilizar o acréscimo das cidades restantes ou, pelo menos, a sua equiparação com a listagem de outras carreiras, como a da Receita Federal, contemplada com 104 municípios.
“Essa lista não contempla as localidades previamente encaminhadas por nós ao MAPA e ao Planejamento e, agora, o Sindicato tentará viabilizar o acréscimo das cidades restantes”, afirma Porto.
O Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical avalia a lista e já articula, junto à Direx, as ações que deverão ser tomadas para solucionar a questão.
“Primeiramente, iremos questionar o MAPA o porquê de os AFFAs terem sido contemplados com tantas cidades a menos do que o acertado e verificar a possibilidade de entrar com alguma ação imediata para equiparar a nossa lista com a lista de outras carreiras, como a da Receita Federal, que teve 104 cidades fronteiriças selecionadas”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Márcio Squilassi.
Ainda nesta quarta-feira (20/12), o presidente Maurício Porto e o vice, Marcos Lessa, devem conversar com o secretário executivo sobre o tema.
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