Aconteceu ontem (11/05/2021) a assembleia geral do mês de maio do Fórum Nacional das Carreiras típicas de Estado – FONACATE, e nela, as entidades filiadas foram informadas do parecer do relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade da matéria.
De acordo com o presidente do Fonacate Rudinei Marques “O relatório antecipado da CCJC demonstra descaso do deputado Darci de Matos com o serviço público. É um relatório acrítico, que mantém absurdos da proposta inicial. Agora temos que redobrar esforços para derrotar a PEC 32 na Comissão Especial”, avaliou
Conforme dito por Marques, o texto agora irá para a Comissão Especial que avaliará a aplicabilidade do texto em rodadas de discussão mais ampliadas.
O Fórum está em processo de elaboração de um termo substitutivo convergente em oposição ao texto original. Esse documento deverá ser apresentado na mesma comissão já na próxima semana.
De acordo com o Presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Fonseca, esse será um passo fundamental para o enfrentamento ao texto original da Reforma Administrativa: "O texto original está longe de atender às necessidades do serviço público brasileiro. Desse modo, e com o termo substitutivo convergente faremos frente à proposta levando as pautas das categorias adiante, na intenção de que o texto não seja aprovado esse ano", finalizou.
