No próximo dia 30 de junho é comemorado o Dia Nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa). A data marca o aniversário da carreira, criada há 19 anos pela Medida Provisória no 2.048-26 após anos de luta da categoria. A atuação dos Affas é diversa e engloba desde a fiscalização agropecuária dentro dos frigoríficos até a sanidade animal. Atuam em laboratórios, portos, aeroportos, postos de fronteiras e embaixadas brasileiras em outros países, além de outros locais estratégicos para a agropecuária nacional e para a segurança alimentar de quem consome os produtos brasileiros. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) aproveita a data para lembrar a importância da categoria e alertar sobre o impacto negativo que o desfalque no quadro de Affas provoca na economia nacional.
Segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2017, a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários impacta positivamente em cerca de R$ 76 bilhões na economia e pela geração de 2,2 milhões de empregos. No total, o impacto é de cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária brasileira. “Estamos em pontos estratégicos para a economia brasileira, numa das áreas que mais cresce e que tem tido papel importante na crise econômica que o país vive. Isso é relevante”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
A carreira dos Affas é composta por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Mapa. Existem 2.500 Affas espalhados por todo o país, mas, nos últimos 20 anos, o número de auditores caiu cerca de 40%, enquanto o Valor Bruto de Produção da agricultura cresceu 123%. Essa redução já está sendo sentida na ponta, na prestação de serviços, com mercadorias paradas nos portos aguardando a fiscalização para exportação e importação. “O estudo da FGV já apontava que a curva de eficiência da carreira estava chegando ao seu limite e que a recomposição do quadro era urgente”, conta Porto.
O sindicato tem apresentado alternativas ao governo para suprir, imediatamente, parte da demanda de auditores. Uma delas é a convocação de 150 médicos veterinários aprovados no último certame e que ficaram entre as vagas excedentes. Outra medida é a incorporação à carreira dos engenheiros agrônomos oriundos do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“No momento, o déficit de pessoal está impactando o mercado agropecuário brasileiro e estamos apresentando alternativas que já estão nas mãos do Ministério”, conta o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto. “Precisamos lembrar que o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários impacta positivamente a balança comercial. Os custos nesta área são investimentos de retorno imediato com melhora no ambiente de importação e exportação e a liberação mais ágil de mercadorias nos portos e postos de fronteira, além de contribuírem para o desenvolvimento do país”, continua.
Além da fiscalização direta de produtos agropecuários nacionais e importados, os auditores fiscais federais agropecuários atuam também nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs), que desempenham papel fundamental nas ações de monitoramento, controle e fiscalização de alimentos, rações e vacinas. Os Affas atuam ainda no Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD), que treina cães e seus operadores para identificar produtos irregulares em bagagens. O objetivo é impedir que entrem patógenos que coloquem em risco a agropecuária e a saúde do brasileiro. Os aeroportos de Curitiba e Brasília já utilizam equipes com cães na fiscalização, e três novos animais estão em treinamento atualmente no CNCD, com previsão de atuarem a partir do segundo semestre deste ano.
Os auditores também estão presentes no fomento de projetos agroecológicos e de produção orgânica, além de serem responsáveis, no Mapa, pela emissão de registro de defensivos agrícolas. “Depois da Operação Carne Fraca, o governo realizou concurso apenas para médicos veterinários que foram alocados apenas na fiscalização em frigoríficos. Nós já alertamos que todas as áreas estão carentes e são fundamentais para a segurança alimentar do brasileiro”, alerta o presidente do Anffa Sindical.
