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Desde o final do ano passado o governo brasileiro, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), iniciou discussões com especialistas e autoridades no tema plant-based – conceito vinculado à tendência alimentar que valoriza o consumo de alimentos de origem vegetal – a fim de iniciar o processo de regulação desses produtos.

Quem explica é Glauco Bertoldo, auditor fiscal federal agropecuário e diretor Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov/Mapa). Segundo ele, a ideia é construir uma agenda com as etapas para definir o processo de regulação de alimentos com essas características, que já são consumidos no Brasil desde 2019 e têm demanda de consumo em várias partes do mundo.

Para o diretor do Dipov está claro que o futuro acena com a diversificação das dietas e, portanto, com a necessidade de se ampliar a produção de proteínas. “Nosso objetivo é trazer regras claras e um ambiente saudável para o desenvolvimento do setor”, antecipa Glauco. O movimento nesse sentido encontra-se na fase inicial de estruturação de uma agenda regulatória que além do Dipov, envolverá, por exemplo, a Anvisa e outros órgãos que possam contribuir com o estabelecimento das normas para identificação e definição dos produtos plant-based, sua rotulagem até o consumo final. “A discussão sobre o alimento chamado plant-based existe, sobretudo, pela comparação com outros tipos de fontes protéicas, como a animal”, esclarece.

Nesse contexto, o diretor do DIPOV/MAPA reforça a necessidade de se estabelecer regras para que não haja comparação entre coisas incomparáveis, potencialmente causadoras de distorções, e cita o caso, em evidência atualmente, da denominação hamburguer de carne vegetal,  para aquele produto elaborado à base de vegetais em virtude de sua analogia com o produto obtido da  carne de origem animal, o qual, neste caso, serve como parâmetro de denominação para o produto vegetal com características semelhantes.

Segundo o diretor, os produtos de origem animal têm uma padronização. “Já existe uma definição para o que é denominado hamburguer, queijo e outros alimentos de origem animal”, explica, para justificar a preocupação do Dipov/Mapa em estabelecer regras para os produtos de origem vegetal e assim evitar equívocos ao consumidor ou concorrência desleal no mercado.

Desafios da regulação

Após a fase inicial do processo de regulação desses alimentos, a discussão será direcionada à análise do impacto regulatório. “Nessa etapa chegaremos à conclusão se é realmente necessário haver essa regulação. Pode ser que não seja. Não sabemos ainda”, revela Glauco e adianta que o processo normativo vai envolver a indústria de alimentos e principalmente o consumidor. “Teremos um longo caminho, com várias fases, audiências públicas e outras etapas que fazem parte do rito normativo do Mapa”, destaca.

Segundo o diretor, no alimento plant-based há características de inovação que precisam ser consideradas no processo de regulação. Nesse caso, é preciso que a regulação traga a necessária segurança jurídica para a consolidação desses alimentos na indústria agropecuária brasileira.

Entre os objetivos e desafios da regulação estão a fixação de terminologias e conceitos desses alimentos; inseridos numa regulação com amplitude para incluir a produção, comércio e consumo, considerando aí a rotulagem dos produtos conhecidos até agora como plant-based.

Segurança do alimento

O compartilhamento de competências e responsabilidades entre órgãos envolvidos nesse processo, bem como a elaboração de norma contextualizada com outras regulações internacionais também estão entre os objetivos listados pelo Dipov/Mapa para a fase regulatória que só tem previsão de ser concluída em 2023.

A condução do processo de regulação, coordenada pelo Dipov/Mapa, em parcerias com outras entidades do setor, inclui a atuação efetiva de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAS). Além de participar ativamente do estabelecimento de normas de segurança do alimento, cabe aos affas o trabalho de auditar e fiscalizar a qualidade desses produtos. “Atuamos nas duas frentes”, informa Glauco, lembrando que estabelecer regras para assegurar o consumo de alimentos compatíveis com o consumo humano é uma tarefa árdua, mas fundamental para a etapa seguinte do trabalho desses profissionais, que é a fiscalização direta do alimentoe seus estabelecimentos produtores.

Entre outras atribuições, cabe aos affas a missão de garantir a segurança dos alimentos, tarefa executada por médicos veterinários, engenheiros agrônomos, zootecnistas, farmacêuticos e químicos. Nessa linha de atuação também são dos affas o desafio de garantir o direito de todo cidadão de acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente e constante para o consumo. O objetivo é que o consumidor final tenha sempre acesso ao alimento seguro, do ponto de vista sanitário.


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