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Qua, Jan

Uma delas é a classificação da infecção desta doença como sendo responsável por afastamento do profissional durante as atividades. Logo, havendo contaminação pelos AFFA em exercício, é importante que tal situação seja mencionada na Comunicação de Acidente do Trabalho do Servidor Público (CAT-SP).

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A nova norma dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional (EC) nº 103, que alterou substancialmente o regime jurídico da Previdência Social, sobretudo, dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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Em maio de 2020 a Diretoria de Assuntos Jurídicos, em conjunto com a Secretária de Administração do Anffa Sindical, apresentou questionamento à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), por meio do ofício nº 203/2020, referente à restrição contratual imposta por plano de saúde quanto à adesão por filiados inativos

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O assunto em questão é a determinação para flexibilização de jornadas de trabalho com objetivo de gerar banco de horas e objetivando reposição em turnos extras de abate. Na ocasião, o documento encaminhado pelo Sindicato expôs que tal flexibilização para subsequente compensação destes turnos, bem como o regime de escala ou turnos de revezamento estão ocorrendo sem qualquer respaldo normativo. 

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