Nesta terça-feira, 13/04, o Anffa Sindical realizou uma reunião conjunta com Diretoria Executiva Nacional (Direx), Conselho dos Delegados Sindicais (CDS), Comando Nacional de Mobilização (CNM), União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (Unafa) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O objetivo foi de discutir as ameaças provocadas pela Reforma Administrativa.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, fez uma breve análise da conjuntura atual e explicou que as reformas vão engessando o serviço público. “Tivemos perdas, aumento do tempo de serviço, dentre outros”. Ele complementou explicando a origem e objetivos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, ou Frente Servir Brasil. “O intuito é robustecer a comunicação, no caminho do diálogo e construção, para que preserve o serviço público brasileiro”, acrescentou.
O Fonacate está trabalhando na preparação do substitutivo da Pec 32/2020. “Ele foi o fruto de quatro meses de estudos com autoridades, estudiosos, para ter algo mais condizente com a nossa realidade e não prejudique os servidores”, explicou.
A coordenadora da Frente Servir Brasil, Ana Luísa Oliveira, fez uma apresentação detalhada sobre os principais pontos do substitutivo. “A ideia é trabalhar na redução de danos, caso a Pec 32/20 continue a tramitar”, reforçou.
Entre os exemplos citados por ela está o Art. 37, inciso V, em que a Pec transforma as funções de confiança e permite que a pessoa indicada ocupe cargo técnico. No substitutivo, coloca-se que deve ser preenchido por servidores de carreira.
No inciso XXIII, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. Neste caso, foi suprimido o adicional de indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão, função de confiança e cargo de liderança e assessoramento.
Já o Art. 37A destrincha que o princípio de subsidariedade, é uma adição à Constituição. “Neste caso, desidratamos o artigo, deixando da seguinte forma: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, nos termos definidos em lei”, disse.
O Art. 39A extinguiu o vínculo de experiência, como etapa de concurso público e não define cargos típicos de Estado. O parágrafo 2º detalha como pode ser utilizado o trabalho temporário, e foi acrescentado “ilegal” no item I como segue: necessidade temporária decorrente de calamidade, de emergência, de paralisação “ilegal” de atividades essenciais.
“No artigo 41, que fala de estabilidade, incluímos duas categorias. E no art. 84 a Pec dá superpoderes para o presidente e pode acabar com cargos. Esperamos que essa mudança não passe. A proposta é suprimir o texto e voltar ao texto da Constituição. Nosso intuito é barrar a Pec 32/20 e conter danos”, advertiu Ana.
O dirigente da Unafa, Francisco Saraiva, fez colocações de alerta. “Cabe a nós esclarecer este material à categoria e formar opinião pública diferenciada. Dos 12 milhões de servidores, não temos 200 mil envolvidos com a Pec. Temos um grande desafio. Nossa grande arma é a informação de qualidade”.
Simplício Alves, coordenador do CDS, parabenizou a explanação sobre o substitutivo e reforçou a importância de aumentar o engajamento. “Que o projeto seja bastante dilacerado em prol do servidor público e haja expressiva participação da nossa base. Temos que acordar e partir para a luta”, exclamou.
Conforme Serguei Brener, coordenador do CNM, o substitutivo é uma forma de minimizar danos e o que o governo quer impor aos servidores.
“O intuito é manter a visão acesa. Precisaremos do apoio de todos”, acrescentou Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical.
Pablo abriu para perguntas, todos parabenizaram a explanação feita por Ana Luísa e fizeram declarações como:
“O trabalho de Ana Luísa adiantou muito, trouxe clareza e focou nos pontos importantes”. Oscar Rosa, Affa.
“Temos que trabalhar com a dificílima conjuntura. Não está dado que a Pec vai avançar. Precisamos de uma linha de ação, que é minimizar danos e dialogar. Serviço público é o caminho para salvar o país. Estamos juntos”. Rudnei Marques.
“Essas são ações de enfrentamento, temos que conversar com a base, para fazer muita coisa conjunta. É um trabalho desafiador. Nossa bandeira é a do serviço público e também da fiscalização e defesa agropecuária”. Saraiva Júnior.
“Aprendemos mais em cada reunião. Temos que colocar alternativas para o serviço público de qualidade e convocar para continuar a mobilização”. Ricardo Nascimento, vice-presidente do Anffa Sindical.
“Estamos lutando também em relação ao PL 1.293/21, que regulamenta o autocontrole para a defesa agropecuária. Já a Pec 32 é uma ameaça para todo o serviço público. Agradeço a todos e vamos manter a pauta!”. Janus Pablo.
Acesse aqui o Comparativo de Emendas do substitutivo
