Membros do Fonacate comemoram mudanças no relatório contra a PEC 32/20

Aconteceu na manhã de hoje (21/05/2021) uma importante reunião entre entidades que compõem o Fonacate e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), um dos coordenadores da Frente Servir Brasil

No encontro foram analisados resultados e definidos os próximos passos contra a Reforma Administrativa.

O episódio mais recente na tramitação do texto da PEC foi o novo parecer, apresentado ontem (20/05) pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC). No documento constavam importantes mudanças, parte delas propostas pelas entidades representativas dos servidores.

“O Fonacate teve um papel fundamental nos debates da CCJC, promovendo a formação de conhecimento sobre a proposta. Preciso reconhecer o quanto a atuação do Fórum foi decisiva nos avanços que conquistamos”, afirmou o deputado.

Dentre as mudanças do relatório, foram suprimidos todos os oito novos princípios que a PEC 32 pretendia inserir no caput do art. 37 da Constituição, como o princípio da subsidiariedade. Além disso, foi removida a expressão “a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive”, do inciso XVI, do art. 37 para permitir que as pessoas ocupantes de cargo típico de estado possam realizar outras atividades remuneradas; e suprimiu a alínea “d”, do inciso VI, do art. 84, para impedir que o presidente possa legislar por decreto sobre extinção, transformação e fusão de entidades da Administração Pública, autárquica e fundacional.

Na segunda-feira (24/05) está prevista a reunião da CCJC para analisar o parecer de Darci de Matos, que vota pela admissibilidade da matéria.

Para Janus Pablo Fonseca, Presidente do Anffa Sindical, "o trabalho das entidades que compõem o FONACATE foi decisivo na alteração e “desidratação” do relatório do Dep. Darci de Matos sobre a PEC 32/20." E acrescentou: "Nossa estratégia será intensificada na comissão especial para que haja maior efetividade das nossas ações e o texto original da reforma administrativa seja totalmente alterado."

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, agradeceu ao parlamentar e a todos da Frente Servir, e sentenciou: “Vamos enterrar a PEC 32”. 

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