Propostas de emendas são apresentadas em reunião sobre a Pec 32/20

O Anffa Sindical participou, de reunião promovida pelo Fonacate, para tratar das emendas ao texto da Pec 32/2020,  juntamente com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça. A delegada sindical de Santa Catarina, Silvia Camargos, representou o Sindicato

O Anffa Sindical participou, na manhã desta quinta-feira (17), de reunião promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), para tratar das emendas ao texto da Pec 32/2020, que tramita na Comissão Especial, juntamente com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça. A delegada sindical de Santa Catarina, Silvia Camargos, representou o Sindicato.
 

A reunião foi presidida pelo vice-presidente do Fonacate, Lademir Gomes da Rocha, que abriu informando ao deputado as preocupações do Fórum com relação à proposta. Citou a emenda substitutiva global que foi preparada pelo órgão ao longo de meses e com base em estudos técnicos.

De acordo com Darci, é difícil trabalhar com uma emenda global para esse tipo de proposta. “Ele pediu para que falássemos individualmente das principais preocupações e sugestões de alteração”, informou a delegada Silvia Camargos.

O Deputado convergiu com a maioria dos pontos trazidos, como por exemplo o malefício da criação de um novo regime jurídico para servidores que tomarem posse após a Pec, o que causaria uma ruptura de gerações dentro do serviço público (art. 2º da PEC, e alteração proposta no artigo 39-A), e também a vedação de desligamento de servidores, somente por motivos político-partidários do parágrafo único proposto pelo artigo 41-A, sem incluir outras vedações, como religiosas por exemplo. “Darci de Matos solicitou que o Fórum apresente individualmente cada emenda em meia lauda, e encaminhe a ele até próxima semana. Ele se comprometeu em apresentar diretamente ao relator da comissão especial, o Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), defendendo estes pontos. Também informou que o cenário é bem favorável às mudanças dos itens que prejudiquem os atuais servidores, e que isso já estaria pacificado entre a base do governo e o relator da comissão especial, acrescentou Camargos.

Por fim, o deputado leu três emendas, preparadas por ele, e que serão apresentadas diretamente ao relator. “As emendas tratavam de alterações que convergem, total ou parcialmente, com mudanças já propostas pelo Fonacate. Matos solicitou nosso apoio às suas emendas. Ainda, os integrantes da reunião solicitaram que o deputado se comprometa a ler e estudar o substitutivo global proposto”, disse a delegada.

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