Nesta sexta-feira (25/10), último dia do evento, parte da programação foi dedicada exclusivamente à apreciação das diretrizes, extraídas das oficinas sobre “Organização e Administração Sindical”, “Consciência Sindical: Formação e fomento da participação do filiado” e “Valorização da Categoria”. Ao todo, foram selecionadas 20 diretrizes oriundas de 16 teses. Destas, 19 foram aprovadas pelos congressistas. São elas:
Oficina “Organização e Administração Sindical”:
Que a Direx e as Delegacias Sindicais publiquem, na área restrita do site do Anffa Sindical, na frequência trimestral, uma prestação de contas concisa e didática das receitas e despesas realizadas por natureza de despesa juntamente com um comparativo com o orçamento aprovado. (aprovada com 95% dos votos)
Formação de grupos de trabalho ad hoc, compostos por AFFA aposentados e ativos, cujas identidades seriam preservadas, com objetivo de avaliar e emitir pareceres técnicos relativos às demandas sindicais. Contemplando, quando necessário, reunião na sede do sindicato. (aprovada com 92% dos votos).
Realização de no mínimo, uma reunião do CDS e duas da Direx, por ano, em unidades da federação fora de Brasília. Destinar ao menos um dia para participação ativa de filiados e não filiados nos debates dos temas pautados. Avaliar a malha aeroviária, de forma a não onerar significativamente. (aprovada com 63,8 % dos votos).
Oficina “Consciência Sindical: Formação e fomento da participação do filiado”
Utilização efetiva de mídias digitais como proposta para motivação dos filiados do Anffa Sindical. (aprovada com 82,8% dos votos)
Motivar as DS a possuir em seu quadro de diretores, um diretor de comunicação que é essencial para a ligação com o filiado. (aprovada com 89% dos votos)
Motivar as DS a realizar constantemente a atualização cadastral para que possam ter os dados para comunicação com o filiado. (aprovada com 88,2% dos votos)
Que o Anffa Sindical realize estudo e avaliação da participação dos filiados nas diversas atividades envolvidas pelo sindicato e aponte ações e mecanismos para promover uma maior participação dos AFFA nas diversas atividades sindicais. (aprovada com 87,8% dos votos)
Formatação de um curso on-line de consciência sindical para todos os AFFA, filiados e não filiados, ativos e aposentados, podendo ser estipuladas metas por DS para realização do mesmo. (aprovada com 91,5% dos votos)
Realizar atividade de formação sindical por meio de cursos de conceitos básicos sobre sindicalismo e movimento sindical e história do sindicato, a fim de formar filiados convictos da importância do Movimento Sindical. (aprovada com 90,2 % dos votos)
Implementação de uma política de renovação sindical com vistas a incrementar a participação dos AFFA nas atividades do ANFFA Sindical. (aprovada com 89,6 % dos votos)
Criar uma ferramenta “Painel do Filiado” que organize as notícias de cada tema de trabalho do sindicato de forma cronológica e visualmente resumida, com o objetivo de fornecer rapidamente uma atualização histórica completa de cada tema ao filiado. (aprovada com 92% dos votos)
Aumento de recursos para a diretoria de Formação Profissional, visando a ampliar as ações de formação sindical, por meio de cursos, palestras, workshops e outras iniciativas. (aprovada com 74% dos votos).
Oficina “Valorização da Categoria”
Criar programa continuado de ação psicológica no sindicato, com ênfase nas PIC, para prevenção e tratamento das doenças ocupacionais psicossociais. (aprovada com 78,2% dos votos).
Que o Anffa Sindical faça gestão junto ao MAPA para estender as ações de saúde e qualidade de vida às SFA e as UTRA. (aprovada com 89,9% dos votos).
Levar a proposta de equiparação do valor de diária dos AFFA com a diária do Auditor Federal de Controle Externo do TCU ao Fonacate. (aprovada com 97,2% dos votos).
Que o Sindicato ingresse na Justiça Federal e requeira a equiparação com o valor da diária aprovada pela PortariaTCU nº 443, de 28 de dezembro de 2018, baseado no fato de que um Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) do TCU em viagem a trabalho pela União está recebendo o valor de diária bem maior que o AFFA. (aprovada com 93,6% dos votos).
Que a Direx proponha ao MAPA a estruturação de um serviço de inteligência para por em prática a análise de risco sanitário na vigilância agropecuária internacional. (aprovada com 93,1% dos votos).
Que o Anffa Sindical faça gestões ao MAPA no sentido de definir o conceito de precedência da RFB disposto no ART. 37 da CFB, com possibilidade de judicialização. (aprovada com 95,6% dos votos).
Que o Anffa Sindical sensibilize o setor produtivo por meio da Frente Parlamentar e a ABPA sobre o risco da introdução de perigos sanitários devido a dificuldades da execução das atividades do AFFA nos aeroportos internacionais. (aprovada com 94,8% dos votos).
Carta – Ao final, o delegado sindical de Alagoas, Jailton Baibino, leu a Carta de Maceió, que será entregue a autoridades (leia aqui). O texto fala das dificuldades vivenciadas pelos AFFAs e cita que, embora o governo reconheça a defasagem de pessoal, refuta a realização de concursos, ao mesmo tempo em que edita reiterados atos administrativos e apoia propostas de emendas constitucionais e projetos de leis, à exemplo da anunciada contrareforma administrativa. “Paralelamente, o Ministério da Agricultura impõe medidas que distorcem e retiram as atribuições dos Auditores Agropecuários nas áreas de auditoria e de fiscalização ou que excluem atividades fundamentais relacionadas ao fomento agropecuário e às relações internacionais”, leu Jailton.
Apesar das adversidades, a Carta retrata a responsabilidade da carreira ao ressaltar que “os Auditores Fiscais Federais Agropecuários reafirmam seu compromisso com a qualidade dos produtos e a segurança alimentar, o desenvolvimento sustentável e soberano da agropecuária, em prol da sociedade brasileira e mundial”.
Já em tom de despedida, o coordenador da plenária, Ricardo Nascimento, abreviou todas as edições do Congresso com misto de seriedade, amizade e de dever cumprido, ao agradecer a participação de todos.
“Na primeira edição, em Belém, estávamos em uma época de ataques; no II, na Bahia, fomos buscar as bênçãos de todos os santos. No terceiro Conaffa, realizado em Santa Catarina, buscamos energias do Sul numa avaliação do Anffa Sindical como instrumento para valorização da carreira, na IV edição, estivemos em Brasília, núcleo do poder, para buscar os lemas: auditoria e fiscalização e seus desafios”. E, neste V Conaffa, escolhemos o que queremos, definimos a forma de nos organizarmos, viemos para Maceió e fomos acolhidos com carinho. Disso, tiramos a conclusão de que nossos Conaffas são imprescindíveis e nos mostra a importância da nossa carreira. Agradeço a todos que vieram e a comissão, que fez um trabalho ímpar no maior event que tivemos”, disse.
O coordenador do V Conaffa, Marcos Lessa, também lembrou do compromisso de todos que vieram e também dos que trabalharam para que o resultado desse evento fosse tão satisfatório. “Só tenho a agradecer à comissão e principalmente a vocês que vieram de seus estados para esse compromisso de ajudar a nossa carreira. O sucesso do V Conaffa nós devemos a partir da participação de vocês”, completou.
Já o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, nomeou, um a um, os funcionários do Anffa Sindical e os chamou à frente para agradecer pela colaboração na realização deste evento e também convidou à frente os AFFAs lotados em Alagoas que fizeram parte da comissão organizadora do evento, assim como os componentes da comissão como um todo. Os AFFAs Roberto Siqueira Filho (diretor de Comunicação e Relações Públicas) e Alexander Dornelles (responsável pelo minicurso “Liderança – Formação a partir da História do Movimento Sindical”) também foram chamados, além dos parceiros do Sicoob Executivo, Dieese, Atitude Promo e do hotel Ritz, onde foi realizado o evento.
“Agradeço a todos vocês pelo empenho. Inauguramos um novo modelo de Conaffa, com discussões antecipadas nas Delegacias Sindicais e minicursos intercalados com oficinas. Agradeço a todos pela participação. Que todos nós tenhamos consciência de que os desafios são grandes e muitos e que, com isso, todos participem”, disse.
Ao final, o representante do Sicoob Executivo, parceiro do V Conaffa sorteou três brindes aos participantes, que preencheram cupons presentes nas mochilas recebidas após o credenciamento. Os agraciados foram Janilda Campos Fonseca (BA), que ganhou uma bolsa de couro; Wladimir Oliveira Guimarães (PE), que levou um celular Samsung; e Francisco Carneiro (PR), que recebeu um notebook.
