A volta ao estado de Mobilização e o estado de Assembleia Geral Permanente da categoria, assim como a formação dos Comandos Locais de Mobilização foram decididos na Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE), do dia 2 de maio.
Em grupos, os integrantes, incluindo um representante do CNM em cada um deles, se dividiram em quatro temas, que são considerados fundamentais para o trabalho preliminar dos comandos.
Se a proposta original já implicava imenso retrocesso social, o novo texto traz perdas ainda mais significativas ao conjunto de servidores públicos dos três Poderes e do Ministério Público.
No documento, o Fórum diz entender "ser o momento de a sociedade brasileira ir às ruas e protestar contra essa brutal subtração de direitos sociais conquistados ao longo de décadas de lutas pelo aperfeiçoamento da Seguridade Social e das relações de trabalho no país".
“Essa conquista é apenas mais de um dos diplomas legais que pleiteamos, fruto de um trabalho importante. É mais um degrau na construção da nossa carreira e trará grandes benefícios para a categoria, para o ministério da Agricultura e também para a sociedade”, disse o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.
A reunião contou com cerca de 50 pessoas, entre FFA's (Fiscais Federais Agropecuários), agentes de atividades agropecuárias, agentes de inspeção e servidores administrativos na SFA (Superintendência Federal de Agricultura) do Rio de Janeiro.
O Presidente do ANFFA Sindical, Maurício Porto, enviou, hoje (22), ofício ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, manifestando o desapontamento dos Fiscais Federais Agropecuários com a nomeação de um novo Superintendente para ocupar o cargo na SFA-RJ. Essiomar Gomes da Silva foi nomeado em substituição ao FFA Antônio Carlos Marques Medeiros. Segundo o Ofício nº 431/2016, Medeiros "vinha conduzindo um processo de recuperação das áreas técnicas e administrativas da SFA/RJ, após anos de falta de comprometimento com a administração pública por gestores de fora do Quadro de servidores do Ministério da Agricultura".
A partir de agora, passa a contar o prazo de até 15 dias úteis para sanção presidencial e, posterior efetivação dos itens acordados com o Governo.
Aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, no plenário do Senado é mais uma etapa para o efetivo cumprimento do Termo de Acordo firmado pela categoria com o MP em 2015. Texto vai, agora, à sanção Presidencial
O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, encaminhou, à secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do ministério do Planejamento, Edina Rocha Lima, o ofício nº 217/2016, para solicitar a renegociação do acordo firmado entre o Sindicato e o ministério. A intenção é tratar sobre a mudança do percentual de 10,8% do reajuste, em dois anos, para o percentual de 27,39%, em quatro anos, mantidos o reajuste dos benefícios e a mudança na nomenclatura da carreira para de Auditoria Fiscal Federal Agropecuária.
A solicitação atende resultado da última AGNE (Assembleia-Geral Nacional Extraordinária), ocorrida dia 3/5, em que a maioria dos votantes, 416 votos dos filiados, decidiu pela mudança.