O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, consultoria e assessoria legislativa, vem a público manifestar preocupação quanto às recentes notícias veiculadas na mídia de que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) estaria sendo alvo de disputas e barganha em troca de apoio político.
Desde a criação da FUNPRESP-EXE, este Fórum apoia iniciativas de fortalecimento dessa Fundação, inclusive, os processos de eleição para os seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, estando presente em eventos e debates. Com tal apoio, representantes dos servidores contribuíram para a melhoria da gestão da Fundação, ampliação da transparência e instituição de processos seletivos para escolha de dirigentes. Ressalta-se, sobretudo, que dezenas de milhares de servidores das carreiras de Estado migraram para a previdência complementar e aderiram à Fundação nos últimos anos, justamente por apostarem na integridade e no profissionalismo dos gestores que a dirigem.
Dessa forma, o FONACATE e suas afiliadas pregam total respeito às disposições legais e estatutárias da entidade e afirmam que não irão admitir a ocupação política de cargos eminentemente técnicos como são os da Diretoria Executiva da FUNPRESP-EXE, bem como de seu Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitês de Assessoramento dos Planos ExecPrev e LegisPrev, e esperamos que o Governo Federal tenha a sensibilidade para evitar ingerências políticas que foram tão presentes e tão nefastas na história recente do Brasil, inclusive na gestão de fundos públicos.
Brasília, 13 de junho de 2023
Acesse a nota pública oficial do Fonacate.
