IN do Vigiagro é publicada conforme acordo entre Sindicato e MAPA

Após trabalho conjunto entre o Anffa Sindical e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento), a categoria dos AFFAs (Auditores Fiscais Federais Agropecuários) pode comemorar a publicação, no Diário Oficial da União, da IN (Instrução Normativa) n° 39, que define regras no que diz respeito ao funcionamento do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), incluindo os procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização a serem executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos agropecuários nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil.

Após trabalho conjunto entre o Anffa Sindical e o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento), a categoria dos AFFAs (Auditores Fiscais Federais Agropecuários) pode comemorar a publicação, no Diário Oficial da União, da IN (Instrução Normativa) n° 39 (veja aqui), que define regras no que diz respeito ao funcionamento do Vigiagro (Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional), incluindo os procedimentos técnicos, administrativos, de controle e fiscalização a serem executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos agropecuários nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil. A nova regulamentação passará a valer em 30 março de 2018.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato, Marcos Lessa, a maneira como o texto saiu, após tratativas entre os dirigentes e a equipe ministerial, denota o reconhecimento da importância da ação da categoria na vigilância internacional, pois mantém as atribuições dos AFFAs, da maneira como deve ser.

“Essa vitória deve inclusive ser motivo de observação para que não venham ocorrer futuras mudanças relacionadas às atribuições já delegadas à nossa carreira. Cuidar das nossas prerrogativas é valorizar o cargo e esse é o nosso papel”, disse Lessa.

Endossando a preocupação do vice-presidente do Anffa Sindical, o coordenador-geral do Vigiagro, Auditor Fiscal Agropecuário Fernando Mendes, acrescentou que este é não só um esforço do Mapa de reposicionar a fiscalização agropecuária internacional, de maneira a torná-la mais ágil, célere, inteligente e eficiente, mas também de fortalecê-la juntamente com a carreira que está a ela vinculada, que são os AFFAs.

Afinal, segundo ele, com a nova IN, o AFFA será muito melhor aproveitado diante de atribuições mais complexas, consideradas operações de alto risco, o que, automaticamente, também contribui para fortalecer cada vez mais a área da vigilância agropecuária internacional.

O coordenador do Vigiagro também sinalizou para a importância de o Sindicato estar sempre atento às demandas, junto ao Ministério, que contribuem para a valorização da carreira. “A defesa agropecuária é conduzida, planejada e estruturada pelos AFFAs. São eles os protagonistas. Por isso, a contribuição do Sindicato é muito significativa para dar robustez às nossas ações”, ressaltou Fernando.

O que muda – De acordo com o coordenador do Vigiagro, para ganhar maior agilidade as ações do Vigiagro, executadas a partir da IN 39, estarão calcadas no maior uso da Tecnologia da Informação, com as bases de sistemas do Governo, e ainda em ações de inteligência de gerenciamento de risco.

A nova legislação também permite a criação de canais de inspeção, conforme já ocorre nas ações da Receita Federal do Brasil, onde tudo que é importado e exportado é separado em canais diferenciados por cores que determinarão os procedimentos a serem executados.

Por exemplo, de acordo com a IN 39, no caso do canal vermelho, serão conferidos a parte física e a documentação de determinado produto. No canal amarelo, somente a questão documental. Já o canal verde ficará reservado a operações com histórico baixo de risco sem verificação.

“O que gostaria de frisar é que com essas mudanças o AFFA ganhará muito mais tempo e agilidade nas suas atribuições rotineiras. Tais novidades não só melhorarão a vida laboral desses profissionais, como fará com que eles nos ajudem a direcionar melhor os nossos esforços para uma defesa agropecuária exemplar, condizente com as necessidades reais do país”, concluiu.

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