Durante a manhã desta terça-feira (10/07), em continuidade à reunião de ontem (09/06), onde o vice-presidente do Anffa Sindical, Marcos Lessa, esteve na liderança do PT, na Câmara dos Deputados, tratando de estratégias para fazer um destaque supressivo pela rejeição dos artigos 15, inciso III, 17, inciso XVII e 92A, do relatório da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), foram definidas estratégias para a votação do PLDO.
Desta vez, além do vice-presidente, estiveram presentes, o diretor de Relações Institucionais, Alfredo Dantas, e o do Departamento de Relações Institucionais, Rômulo Spinelli.
Confira a seguir nota que foi elaborada na ocasião:
Fechamento de postos de saúde e hospitais. Fechamento de universidades e institutos federais. Viaturas paradas nas delegacias por falta de combustível. Policiais sem condições adequadas para prestar os serviços essenciais da segurança pública. Aumento das filas e da demora no atendimento em todos os serviços públicos. Sucateamento de ambulâncias, falta de vagas em creches e de leitos hospitalares. Escassez de equipamentos, insumos e materiais básicos na saúde, educação e todos os demais serviços que garantem direitos à população. Paralisação do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, e demais programas sociais.
Tudo isso poderá acontecer se o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 for aprovado da forma como está, com o corte de 10% das verbas de custeio para o funcionamento dos órgãos públicos.
O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem tem uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade, pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na garantia e promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços essenciais para dezenas de milhões de pessoas.
Lutamos pela rejeição total desses cortes e contra a suspensão das reposições salariais, bem como pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Exigimos o cumprimento dos acordos firmados com várias categorias para garantir as boas condições de trabalho e melhoria do atendimento à população, com abertura de concursos públicos para provimento de vagas para todas as áreas.
Pela rejeição dos artigos 15, inciso III, 17, inciso XVII e 92A.
Assinam essa nota:
PÚBLICA, CTB, CUT, CSPCONLUTAS, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FENALEGIS, FASUBRA, PROIFES, CONACATE, FENAFIRC, FENAPEF, FESPESP, FENASJ, MAS, FENASTC, FENAFISCO, FONACATE, FENAJUF, SINDILEGIS, SINDMPU, SINDJUS-DF, SINDIFISCO NACIONAL, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, ANFFA SINDICAL, ASFOC, SINTRAJUFE/CE, SINFFAZFISCO, SINAF, UNACON, UNALEGIS, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, SINDSEMA, ASPAL, SINDAP, SINDPEN-DF, SINDALEPA, SINPROFAZ, SINDSERVTCE-RJ, SINDSEMP/PR, APCF, ANSJ, SINDILEX, SINCLAPOL, SINSEMS, SINAFEPI, ASSEJUS, ASSTJ, SINDPOL-DF.
“Estamos trabalhando, inclusive, pela aprovação dos destaques que são específicos para a categoria, e gerais para todos os servidores”, afirmou Dantas.
Os destaques referidos para a votação de emendas com objetivo de permitir o nivelamento salarial são:
✔ Destaque 19, do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que assegura a alocação de recursos necessários para a fixação de estrutura remuneratória da carreira de auditor fiscal federal agropecuário em compatibilidade com as demais carreiras de Auditor Fiscal (pág. 21);
✔ Destaque 26, do deputado Fausto Pinato (PP/SP), que destaca dispositivo do art. 93, com objetivo de garantir a equiparação de vencimentos entre cargos de graus de complexidade e responsabilidade equivalentes (pág. 31);
✔ Destaque 43, do senador Wilder Morais (PP/GO), que destaca dispositivo do art. 93, com objetivo de garantir a equiparação de vencimentos entre cargos de graus de complexidade e responsabilidade equivalentes (pág. 54);
✔ Destaque 92, do deputado Júlio César (PSD/PI), que assegura a alocação de recursos necessários para a fixação de estrutura remuneratória da carreira de auditor fiscal federal agropecuário em compatibilidade com as demais carreiras de Auditor Fiscal (pág. 133);
✔ Destaque 133, da senadora Rose de Freitas (PODE/ES), que destaca dispositivo do art. 93, com objetivo de garantir a equiparação de vencimentos entre cargos de graus de complexidade e responsabilidade equivalentes (pág. 164);
✔ Destaque 204, do deputado Alfredo Kaefer (PP/PR), que assegura a alocação de recursos necessários para a fixação de estrutura remuneratória da carreira de auditor fiscal federal agropecuário em compatibilidade com as demais carreiras de Auditor Fiscal (pág 241);
✔ Destaque 288, do deputado Vitor Paulo (PRB/DF), que assegura a alocação de recursos necessários para a fixação de estrutura remuneratória da carreira de auditor fiscal federal agropecuário em compatibilidade com as demais carreiras de Auditor Fiscal (pág 340);
✔ Destaque 305, do deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) que assegura a alocação de recursos necessários para a fixação de estrutura remuneratória da carreira de auditor fiscal federal agropecuário em compatibilidade com as demais carreiras de Auditor Fiscal (pág 361).
