Graças a iniciativa de AFFAs (Auditores Fiscais Federais Agropecuários) de Goiás, o governo do estado sancionou, dia 3 de janeiro, a Lei Nº 20.394 (veja aqui), que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
A iniciativa não apenas garante mais qualidade ao alimento que é oferecido às crianças, como movimenta o setor de orgânicos e propicia a mudança de hábitos de pessoas envolvidas, como educadores e familiares.
A ideia nasceu quando, à época, a AFFA (Auditora Fiscal Federal Agropecuária) Márcia Batista da Costa, que era membro da Comissão de Produção Orgânica de Goiás, por meio da DPDAG (Divisão de Política Produção e Desenvolvimento Agropecuário), viu na iniciativa da prefeitura de São Paulo, a oportunidade de fomentar o setor no estado goiano.
"Ao ser designada para trabalhar na área, em 2015, recebemos a notícia por meio da Coagre (Coordenação de Agroecologia do MAPA) de que a prefeitura de São Paulo havia sancionado una lei para a inclusão dos alimentos orgânicos na merenda escolares. Então, convocamos a CPORG/GO (Comissão da Produção Orgânica em Goiás) e colocamos o assunto em pauta. Com todos de acordo, fomos atrás de parlamentares, foi um trabalho de formiguinha", conta.
Ao se darem conta da oportunidade, a comissão estudou mais a fundo o assunto e preparou uma minuta contendo uma proposta de como eles gostariam que fosse implementada essa ideia em Goiás. O assunto foi colocado em pauta na Assembleia Legislativa e contou com a participação e apoio fundamental da Coagre, inclusive com presença como palestrantes em audiência pública na assembleia legislativa de goiás, durante campanha nacional do produto orgânico. Na ocasião destacou-se a importância do fomento e desenvolvimento da cadeia de produção orgânica na região centro-oeste e no brasil, desde o campo à mesa, para o crescimento da agropecuária, economia e saúde da população em geral, com destaque para a melhoria da qualidade da alimentação de crianças e jovens por meio da inclusão desses produtos na merenda escolar.
"É uma responsabilidade e compromisso muito grande essa abertura de mercado para os produtores de Orgânicos, principalmente para aqueles da agricultura familiar com base agroecológica. A responsabilidade está em criarmos situações, condições e estrutura que possa estimular, fomentar e principalmente viabilizar essa grande oportunidade de mercado", explicou Márcia.
Diferente da realidade de São Paulo, onde o setor é mais desenvolvido, ela ressalta que o estado de Goiás ainda está no estágio de estímulo e fomento ao setor tanto para produtores que queiram migrar para o sistema orgânico de produção, como estimular que os consumidores tenham essa consciência da importância de consumir produtos orgânicos e que o comércio desperte para isso. São Paulo, Rio de Janeiro e os estados no Sul do país já estão em estágio bem avançado de ter mais produtores cadastrados e certificados", completou.
Após um trabalho articulado junto aos parlamentares, os integrantes da Comissão de Produção Orgânica de Goiás conseguiram chamar a atenção do deputado estadual Lucas Calil, que apresentou um Projeto de Lei incluindo uma porcentagem de produtos orgânicos na merenda escolar das escolas públicas do estado. Porém, para a materialização desse ato, a matéria passou por alguns percalços, tendo sido sancionada somente quatro anos após todo o trabalho dos AFFAs.
Apesar da demora, a equipe da Divisão de Política Produção e Desenvolvimento Agropecuário e da Comissão de Produção Orgânica de Goiás comemorou a concretização de um sonho.
Hoje aposentada, Márcia Costa acompanhou de perto a sanção do PL. Atualmente, ela é membro da Comissão de Orgânicos, pela Fundação Paulo de Tarso, e tem um papel muito importante, agora como representante da sociedade civil, no trabalho de estímulo e busca de parcerias sobre capacitação de produtores, de consumidores e várias áreas ligadas à produção orgânica.
O chefe substituto da DPDAG e delegado sindical de Goiás, Felipe Corrêa, também acompanhou o desenrolar da iniciativa dos colegas do setor e vê com muita alegria e decisão do governo do estado.
"A importância de um ato desse para a promoção do setor é fundamental. Hoje encontramos produtores que querem até mudar da agricultura convencional para a orgânica, mas ainda encontram dificuldades com relação à comercialização. Hoje, o produto orgânico é tido como mais caro, o que nem sempre é verdade. Então, com atos como este, que aumentam a necessidade do produto, mais produtores convencionais se sentem mais seguros de mudar de segmento", disse.
