O PL 326/2016 - que terceiriza as ações de inspeção dos produtos de origem animal para o mercado interno – foi tema de debate, nesta quinta-feira (22/08/2019) à tarde, na sede da Superintendência Federal de Agricultura do Ceará (SFA/CE). Entidades de classe, incluindo o Anffa Sindical, representado pelo vice-presidente, Marcos Lessa, e pelo Secretário de Finanças, Simplício Alves, reuniram-se com objetivo de discutir e traçar ações políticas visando inviabilizar ou diminuir o impacto do mencionado PL, de autoria do senador Dário Berger (MDB/SC).
De acordo com o vice-presidente Marcos Lessa, o PL 326/2016 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e teve parecer favorável pelo relator, senador Jorginho Mello (PL/SC), vice-presidente da CCJ.
“Cabe destacar que o Autor do PL 326/2016 também é componente desta Comissão”, conta Lessa.
Segundo o dirigente, o PL é de unânime interesse dos servidores da área de inspeção, uma vez que, se aprovado, pode abrir precedentes.
“Por ora, se aprovado, ele atinge apenas o mercado interno, mas abre a porta para terceirização de todo o sistema”, alerta.
Além do Anffa Sindical, participaram Unaffa (representada por Patricia Emilia Gomes), Sindagri (representado por Annira Aquino Cortez e Edson Almeida dos Santos), Frente Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC (representada por Shandra Carmen Sales) e Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará - FPDC (representado por Veroneide Santiago).
