Trabalho além do período definido por lei é desrespeitado entre Affa

O Anffa Sindical entregou um ofício ao Secretário Executivo MAPA, Marcos Montes Cordeiro, que diz respeito ao excesso de jornada e sobreaviso por AFFA, em especial os que atuam em Serviço de Inspeção Federal (SIF) e em Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA)

O Anffa Sindical entregou um ofício ao Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Marcos Montes Cordeiro, nesta segunda-feira, 02 de março, que diz respeito ao excesso de jornada e sobreaviso por Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), em especial os que atuam em Serviço de Inspeção Federal (SIF) e em Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA).

A Diretoria de Assuntos Jurídicos e a Diretoria de Política Profissional vêm recebendo constantes solicitações de atuação frente à extrapolação de jornada, em especial, atinente aos filiados lotados em SIF e Laboratórios. Em razão disso, ocasionou diversas tratativas junto ao MAPA. A última, foi o protocolo deste ofício ao Secretário Executivo, objetivando atuação imediata, a fim de garantir o cumprimento da jornada legal, e, havendo necessidade de horas excedentes, que seja garantida a efetiva compensação. Outro tema relatado no documento, trata do sobreaviso exercido por esses filiados, sem qualquer contrapartida pela Administração Pública, o que pode caracterizar exercício de atividade gratuita, vedada pela Lei 8112.

Conforme o texto, destaca-se que a carta magna vigente determinou que a jornada de trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta semanais, aplicável aos servidores públicos federais.

“Os Affas dos LFDA são obrigados a destinar finais de semana e feriados em regime de sobreaviso devido à espera de chegada de amostras consideradas de emergência. No entanto, algumas apresentam datas de embarque até cinco dias após a coleta, o que descaracteriza a urgência”, informa o diretor de Política Profissional, Antonio Andrade.  Ele acentua que as amostras colhidas no início da semana são enviadas dias depois, chegando ao LFDA nos finais de semana e feriados. “Os Affas ficam disponíveis no dia de descanso, impedidos de passear com a família ou fazer uma programação de lazer, mas as horas compensadas são somente aquelas efetivamente trabalhadas no laboratório. Um mínimo de sincronia entre o Departamentos seria suficiente para reduzir essa demanda e, principalmente, uma melhor caracterização do que realmente é uma amostra que requer urgência”, complementou.

O documento salienta as peculiaridades das atividades desenvolvidas por Affa em SIF, que possuem suas jornadas de trabalho atreladas aos turnos de abate, realizados pelas empresas privadas que fiscalizam. Em algumas ocasiões o conflito de interesses entre o cumprimento da efetiva jornada dos Affas e os interesses comerciais dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados, têm gerado desentendimentos, com situações de intimidação, assédio e ofensas contra o servidor. Esta é uma situação semelhante à vivenciada pelos Affas lotados em unidades do Vigiagro e em LFDA, que são constantemente compelidos a extrapolar a jornada de trabalho a fim de garantir a continuidade do serviço.

“Nos abatedouros, temos notícias de até 50 horas extras em um mês e ainda sob pressão de proprietários de frigoríficos. Em outros casos, são obrigados a trabalhar aos sábados. Inclusive mulheres em amamentação. Muitos ainda temem fazer denúncia ao Anffa Sindical porque estão em estado probatório. As denúncias feitas pelo sindicato são sempre tratadas com extremo sigilo. Sindicato existe para dar a cara e preservar o filiado”,  acrescentou Andrade.

A Diretoria de Política Profissional tem procurado aproximar-se de setores específicos, com relação a esse tema. “Conversamos com o pessoal dos LFDA, fomos a Foz do Iguaçu e estamos marcando reuniões tentando trazer o pessoal da inspeção de Produto de Origem Animal (POA). São colegas que trabalham em pontos dispersos geograficamente, por isso é mais difícil participar. Mas estamos usando também o recurso da videoconferência. Precisamos de reciprocidade ao nosso esforço”, finalizou o diretor da pasta.

Os encontros acontecerão nas seguintes datas: 12/03 palestra em Recife; 16/03 em Belo Horizonte; 20/03 em São Paulo e 01/04 em Curitiba.

O Anffa Sindical aguarda resposta.

Veja o documento na íntegra

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