As recomendações para conter a propagação do COVID-19, causada pelo coronavírus, são fartas e fundamentam-se em redução do deslocamento e do contato interpessoal. As orientações do governo federal e especificamente do Mapa para os servidores públicos seguem as recomendações internacionais, preservando grupos de risco e substituindo o trabalho presencial, quando possível.
No entanto, existe um conjunto restrito de serviços públicos essenciais que não podem ser substituídos por trabalho online, que requerem contato direto de profissionais com a população ou com equipes numerosas.
Para que esses profissionais possam exercer suas rotinas de trabalho, controlando riscos de transmissão para si, para seus familiares e as centenas e milhares de cidadãos atendidos diariamente, é essencial dispor de equipamentos e aplicar medidas de proteção individual.
São servidores que asseguram a saúde e a ordem públicas, que garantem a segurança dos alimentos e tantos outros que convertem-se em heróis nos momentos de crise. Entre eles, destacam-se os Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Sobre esses servidores repousam a segurança dos alimentos e a sanidade das lavouras e dos rebanhos nacionais
Até o momento os serviços essenciais do Ministério da Agricultura estão sendo executados sem interrupção. Com efeito, não há expectativa de descontinuidade de atividades na vigilância dos aeroportos, portos e postos de fronteira, na inspeção de frigoríficos abatedouros ou nas centrais de abastecimento, entre outros.
Nos frigoríficos abatedouros, por exemplo, a Secretaria de Defesa Agropecuária mantém um plano de manutenção dos Auditores Fiscais nas plantas, com foco na saúde das equipes, a fim de preservar a produção e a circulação de alimentos.
Nas unidades Vigiagro, as atividades de defesa agropecuária que têm impacto econômico, ou nas questões de abastecimento, saúde pública e prevenção da entrada de pragas e doenças são mantidas. Apenas reuniões, atividades de capacitação e outras do tipo estão sendo reprogramadas para quando a pandemia diminuir.
O momento não é de alterações nos sistemas de controle oficiais que possam vir a indicar aos consumidores nacionais e aos mercados internacionais uma flexibilidade arriscada. Portanto, manter operações de auditoria e fiscalização normalizadas, que garantam a segurança dos alimentos e a sanidade das lavouras e dos rebanhos nacionais é sem dúvida imprescindível à manutenção da ordem pública, notadamente em momentos de crise.
O Anffa Sindical, as instituições públicas de defesa dos consumidores e a sociedade organizada estão atentos para que a pandemia de covid-19 não se converta no Brasil em motivação para alterações oportunistas e desnecessárias nos sistemas oficiais de controle da qualidade e segurança dos alimentos. A palavra de ordem mundial é SEGURANÇA.
