A Diretoria de Política Profissional do Anffa Sindical fez um apanhado das medidas adotadas recentemente pelo Sindicato para resguardar seus filiados, em função da pandemia de Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Veja algumas das ações:
Quinta-feira (11)
O Anffa Sindical encaminha Ofício nº 152/2020 e reúne-se com o Secretário de Defesa Agropecuária, requerendo a imediata disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPI) para AFFAs das Unidades da Vigilância Agropecuária Internacional, expostos a passageiros, tripulantes e bagagens provenientes do exterior.
Segunda-feira (17)
Parte dos empresários do setor de carnes, fundamentada na orientação do Ministério da Agricultura de evitar deslocamentos, manifesta a necessidade de aplicação do trabalho on-line nas plantas de abate, em substituição ao presencial, considerado “impraticável”. Em ofício, solicita à Ministra da Agricultura Tereza Cristina um plano de “backup” para AFFAs, bem como medidas para a preservação das operações de Certificação Sanitária.
Terça-feira (18)
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), emite a Carta nº 10.229.076/2020, que ressalta papel primordial na Segurança Alimentar neste momento de crise, conforme destacado por Organismos internacionais (OIE e a WVA). Conclui a carta: “A manutenção da execução do papel fundamental do SIF para com a saúde pública é a parte que nos cabe nessa luta”.
Apesar da suspensão das atividades relacionadas ao Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço público, previsto para o dia 18, em virtude da pandemia de Coronavírus, os AFFAs de todo o país deram demonstração de união e atenderam as recomendações do Sindicato. Em diversas Superintendências Federais de Agricultura, Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária, Utras e postos do Vigiagro, foram fixadas faixas exaltando a importância do serviço público para a sociedade e a preocupação com o desmonte que vem ocorrendo no setor. As medidas do Governo, incluídas da Reforma Administrativa e no Plano Mais Brasil, como suspensão de concursos, redução de jornada de trabalho, entre outras, também foram destacadas nas peças de divulgação. A ideia foi sensibilizar a sociedade para a questão, uma vez que tais mudanças impactam diretamente no serviço dispensado.
Quarta-feira (19)
O Anffa Sindical entra em contato com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) para tratar da segurança dos AFFAs lotados em abatedouros.
O Jornal Valor Econômico publica a matéria “Ministério faz plano de contingência para manter fiscalização em frigoríficos”. Segundo o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o Ministério da Agricultura iria “autorizar profissionais privados e servidores municipais e estaduais a realizar a inspeção sanitária de agroindústrias onde há abate animal para garantir a normalidade dos serviços”.
O Anffa Sindical publica nota oficial em seu site destacando a essencialidade dos AFFAs para a sanidade das lavouras e dos rebanhos nacionais e a manutenção da segurança dos alimentos e a segurança alimentar. Ressalta que as atividades continuam normalizadas nos abatedouros e nos aeroportos internacionais e reiterou a necessidade de EPI. Conclui alertando que “o Anffa Sindical, as instituições públicas de defesa dos consumidores e a sociedade organizada estão atentos para que a pandemia de covid-19 não se converta no Brasil em motivação para alterações oportunistas e desnecessárias nos sistemas oficiais de controle da qualidade e segurança dos alimentos. A palavra de ordem mundial é SEGURANÇA”.
O Jornal Valor Econômico publica a matéria “Ministério não vai autorizar servidores municipais e estaduais a inspecionar frigoríficos”. Segundo a assessoria da Secretaria de Defesa Agropecuária “O plano de contingência conta com o possível remanejamento de profissionais do serviço federal e o ministério garante a presença de servidores em todos os estabelecimentos de abate”. A matéria reitera ainda a posição do Anffa Sindical: “O momento não é de alterações nos sistemas de controle oficiais que possam vir a indicar aos consumidores nacionais e aos mercados internacionais uma flexibilidade arriscada.”
Quinta-feira (20)
O site da revista Globo Rural publica a matéria “Coronavírus: Vigiagro descarta reforço na fiscalização agropecuária”, ressaltando a posição do Anffa Sindical: “Em nota, o Anffa Sindical diz que não há expectativa de descontinuidade de atividades na vigilância dos aeroportos, portos e postos de fronteira, na inspeção de frigoríficos abatedouros ou nas centrais de abastecimento, entre outros”.
A ABPA anuncia o reforço das empresas no apoio ao suprimento de material preventivo às equipes de auditoria em abatedouros frigoríficos.
Começaram a chegar luvas para os servidores de algumas Unidades da Vigilância Agropecuária Internacional e máscaras, embora ainda em poucos locais.
Sexta-feira (21)
O Decreto nº 10.282/2020 define a vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias, a prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais, a vigilância agropecuária internacional e a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, como serviços públicos essenciais, ou seja, aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Que se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população e atividades essenciais.
A imprensa publica matérias informando que começou a ser discutido no Congresso Nacional o corte da remuneração de servidores públicos durante a crise: “Para aqueles que ganham até R$ 10 mil, a redução seria de 10%. Para os funcionários que ganham mais de R$ 10 mil, o corte seria de 20%”.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publica nota em que repudia a possibilidade de redução salarial e jornada de servidores e trabalhadores. Observa que do ponto de vista econômico, num momento de queda da atividade como o atual, cabe ao Estado o fomento da atividade econômica, e não o contrário. Segundo o Fonacate: “Tal medida contrariaria frontalmente dispositivos constitucionais como o da irredutibilidade salarial, da vedação ao confisco, além de vários outros, nos remetendo a períodos nebulosos e tristes da nossa recente história”.
Segunda-feira (23)
O Anffa Sindical publica em seu site oficial o artigo “A crise do Covid-19 e a redução de salários dos servidores”. Segundo o consultor Luis Alberto “não há, até o momento, notícia de que quaisquer países afetados pelo Coronavírus tenham adotado medida semelhante. Assim, a calamidade pública seria um mero pretexto para que as propostas contidas nas PECs já mencionadas pudessem ser de imediato aprovadas e aplicadas, sem o necessário debate, e sem sequer uma justificação plausível para tanto”.
O jornal Valor Econômico publica a matéria “Agricultura articula ação com prefeitos”. Segundo o jornal, “a ministra Tereza Cristina passou os últimos dias ligando para dezenas de prefeitos numa articulação para evitar o fechamento de frigoríficos e agroindústrias”. Na matéria, fica demonstrado que alguns municípios e estados estão com dificuldade para dar continuidade aos seus próprios sistemas de fiscalização agropecuária.
O Anffa Sindical estabelece um Gabinete de Crise com objetivo de intensificar a comunicação com os filiados e gerenciar as ações em quatro frentes inter-relacionadas: (i) garantir a segurança de trabalho, sobretudo aos Auditores expostos na linha de frente, (ii) garantir a essencialidade das atividades de defesa agropecuária, (iii) manter as atribuições legais dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, (iv) evitar a redutibilidade remuneratória.
