Trabalho parlamentar debate porte de armas, agroterrorismo e autocontrole

A semana que passou foi de trabalho intenso no Congresso Nacional. Levando em consideração a proximidade do recesso parlamentar, dirigentes sindicais reforçaram as estratégias de diálogo com parlamentares em torno de diversos assuntos de interesse da categoria.

A semana que passou foi de trabalho intenso no Congresso Nacional. Levando em consideração a proximidade do recesso parlamentar, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, a diretora de Relações Institucionais, Consuelo Garrastazu Paixão Cortes, o diretor do Departamento de Relações Institucionais, Felipe Correa, e o coordenador do CNM (Comando Nacional de Mobilização),  Serguei Brener, reforçaram as estratégias de diálogo com parlamentares em torno de diversos assuntos de interesse da categoria. 


O debate sobre a inclusão da carreira no PL 1595/19 (agroterrorismo) foi alvo de reuniões com o relator da matéria, deputado Sanderson (PLS-RS), no dia 5 de julho, e com o autor do PL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), dois dias depois. O primeiro foi solícito à questão e prometeu colocar a categoria em seu parecer, assim como o autor da matéria, que, não apenas garantiu apoio à inclusão, como garantiu que levaria essa posição ao deputado Sanderson. “Importante frisar para os colegas que, embora o resultado não seja imediato, é um passo importante para que sejamos reconhecidos como carreira que também atua com trabalho de inteligência e segurança nacional, e não somente com segurança alimentar”, assegurou Janus. 


Os dois parlamentares também trataram da questão do PL 6438/19. A matéria, que regulamenta o porte de armas, é uma das pautas essenciais para os Affas.


Na oportunidade, o deputado Sanderson, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), relatou aos dirigentes sindicais que há grandes possibilidades de ele ser o relator da matéria na Comissão, e que, com isso, acatará a inclusão dos Affas como carreira com permissão para porte de arma de fogo, conforme descrito no PL.


A mesma garantia deu o relator do PL 6438 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Vitor Hugo. 


“Os dois parlamentares estão intimamente ligados aos dois temas que são de extrema importância para a nossa carreira. Junto ao deputado Sanderson recebemos o apoio necessário e o convite para que façamos uma apresentação na Comissão abordando o ponto de vista da Defesa Agropecuária sobre a entrada de agentes biológicos que podem acometer as lavouras e os rebanhos brasileiros. Já  com o deputado Vitor Hugo, foi garantido que nossa carreira entra no texto original com as prerrogativas necessárias”, frisou Janus Pablo.


Autocontrole – O andamento dos trabalhos na Comissão que trata do PL do autocontrole foi outro foco das conversas, desta vez do vice-presidente do Sindicato, Ricardo Aurélio, da  diretora de Relações Institucionais, Consuelo Garrastazu Paixão Cortes, e do coordenador do CNM, Serguei Brener, com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator  do Projeto de Lei 1.293/21. A matéria regulamentará os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela Defesa Agropecuária. O PL também instituirá o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária e revogará os dispositivos das leis aplicadas à Defesa Agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

De acordo com Felipe Correa, os dirigentes foram saber como estava o andamento das 15 propostas apresentadas ao relator para alteração no PL e receberam a informação de que essas elas foram levadas ao Mapa, onde houve um consenso de que elas trariam realmente uma melhoria ao PL e que elas devem ser acatadas.


GT Direx/CDS – As 15 propostas levadas ao relator (veja aqui) são fruto do GT formado por membros do CDS e da Direx, que também gerou outras sete que viraram emendas e foram apresentadas por parlamentares afeitos às causas dos Affas. 

Os filiados também puderam debater o assunto, considerado de extrema relevância, nas lives promovidas pelo Sindicato.

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