Portaria 492/21 que trata do Banco de Auditores foi pauta de reunião com a SDA

Estiveram reunidos na manhã de hoje 27/01, na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, junto ao Secretário José Guilherme Leal, o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o Diretor de Comunicação, Antônio Andrade, pela Direx, o coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM), Serguei Brener, representantes do CNM e convidados dos Comandos Estaduais de Mobilização (CEM).

No encontro, o presidente Janus Pablo apresentou ao Secretário os últimos encaminhamentos da mobilização da carreira, destacando que em sua visão, a hora de a categoria conquistar a equiparação é agora, caso contrário, o pleito somente poderá ser atendido em 2024, tornando o salário dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários ainda mais defasado em relação às outras carreiras de auditoria e fiscalização. 

Guilherme Leal disse ter recebido como boa notícia o fato de o presidente da república haver sancionado o orçamento de 2022 sem veto à rubrica voltada à reestruturação de carreiras em geral. A seguir, destacou como um forte argumento que a carreira possui para o alcance da reestruturação, o aspecto da dedicação empreendida pelos AFFAs durante a pandemia do Covid-19, em que foram realizados esforços muito grandes, seja na gestão das diversas áreas da defesa agropecuária, seja nas atividades finalísticas.

O Secretário reiterou que a ministra Tereza Cristina e o secretário executivo continuam empenhados na causa dos AFFAs, mas lembrou que, por outro lado, realmente há dificuldades dentro do governo. E finalizou que como gestor atuará sempre para o bom andamento das atividades da Secretaria de Defesa Agropecuária.

O presidente do Anffa Sindical reiterou a atenção aos pontos críticos das atividades desempenhadas pelos Auditores que podem afetar diretamente o cidadão, a liberação de cargas vivas, de produtos perecíveis, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia e o diagnóstico de doenças e pragas, entre outras.

O presidente Janus Pablo finalizou reiterando que este é o momento de abrir as negociações, formular uma programação de diálogo e estabelecer soluções. 

Banco de Auditores

 

Ainda durante a reunião, os presentes levaram ao conhecimento do Secretário, por meio do Ofício 030 - 2022 (Acesse aqui) a situação apresentada pela portaria 492/2021 que trata do banco de auditores. 

No texto do referido ofício, o Presidente Janus Pablo destaca que “A redação empregada pela portaria  nº492/2021 pode ensejar interpretações equivocadamente permissivas quanto à utilização de agentes públicos estaduais, sem habilitação legal ou estritamente atuantes nas instâncias intermediárias e locais. [...] Dada a abertura semântica dos dispositivos da Portaria nº 492/2021, silentes quanto à privatividade das atividades exercidas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários no âmbito das instâncias Central e Superior da SUASA, inexiste, no ato editado por essa Secretaria, norma expressa que restrinja  o emprego da força de trabalho recrutada do Banco de Auditores a atividades das instâncias intermediárias e locais e, portanto, que impeça a usurpação de atribuições da Instância Central e Superior do SUASA, privativa da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.”

Assim, o presidente do Anffa Sindical solicitou ao Secretário duas alterações no texto conforme a seguir:

  • Acrescentar ao texto que a instância intermediária não participará de auditorias da instância central; e
  • a especificação de que os peritos participarão das autorias centrais ou superiores como apoio operacional.

José Guilherme recebeu bem as contribuições apresentadas, afirmou que amanhã mesmo (28/01) irá reunir-se com a diretora do Departamento de Suporte e Normas, Judi Maria para tratar da questão e brevemente responderá ao Anffa Sindical.

A esse respeito, o Secretário de Defesa Agropecuária mostrou-se flexível e afirmou que "está aberto para aperfeiçoar a portaria no sentido de dar maior clareza possível. ”

Estiveram presentes na reunião os seguintes representantes do Anffa Sindical: 

Janus Pablo - Presidente do Anffa Sindical 
Antonio Araujo Andrade - Diretor de Comunicação do Anffa Sindical

Simplício Alves de Lima - Representante do CDS
Henrique Pedro Dias - Representante do CEM-SP
Felipe Nauar Chaves - Representante do CEM-TO
Luiz eduardo Cardoso da Rocha -  representante da região norte;
Eduardo Piauilino Mota - representante da região nordeste;
Anna Carolina dos Santos - representante da região centro-oeste;
Serguei Brener - representante da região sudeste;
Daniel Santos Paim - representante da região sul.

Anffa Sindical

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