Presidente do Anffa Sindical participa de audiência pública sobre reajuste dos Servidores Públicos Federais

Aconteceu na manhã de hoje (24) uma audiência pública em formato híbrido, na qual se discutiram as questões econômicas relativas ao reajuste dos servidores federais. O encontro foi realizado em atenção aos requerimentos nº 02 e 03/2022 enviados pelos deputados Paulo Ramos (PDT/RJ), Marcon (PT/RS), Joseildo Ramos (PT/BA), Bohn Gass (PT/RS), Leonardo Monteiro (PT/MG), Vicentinho (PT/SP), Rogério Correia (PT/MG), entre outros, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

A Comissão atendeu aos pedidos dos parlamentares como forma de buscar o entendimento entre os servidores, que reclamam por reajustes salariais, e o governo. No primeiro documento, o deputado Paulo Ramos recorda que o executivo havia prometido reajustes a determinadas categorias durante os debates da LOA 2022, contudo, em meados de abril deste ano, recuou ao propor um reajuste geral de 5% que não satisfaz ao servidores de categorias como Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Banco Central, Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Vinte entidades representativas dos servidores públicos federais foram convidadas ao debate, como por exemplo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Também foi convidado o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entre outros. 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado a comparecer à mesa de discussão como representante do governo, porém não participou, tampouco enviou representante. 

Em sua fala, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Janus Pablo, destacou a importância do trabalho dos AFFAs na garantia da saúde animal, da sanidade vegetal e na qualidade e segurança dos produtos que chegam ao consumidor, seja no Brasil ou no exterior. Apontou também que a categoria não recebe reajuste salarial deste 2017, ao contrário de outras carreiras de auditoria e fiscalização, assim como os números de impacto das atividades dos Affas na economia brasileira, da ordem de R$ 87,5 bilhões em 2020, conforme estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Em sequência, Pablo pontuou a atuação ininterrupta dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários durante a pandemia do Covid-19, o que impediu o desabastecimento de alimentos e mencionou também a pauta da verba indenizatória, considerada insuficiente para a execução do trabalho da carreira quando apresentada a necessidade de deslocamento a trabalho. “Muitas vezes os Auditores tiram dinheiro do próprio bolso para trabalhar”, criticou.

O tom da audiência foi marcado por queixas, de representantes sindicais e parlamentares da Comissão, contra a atitude inflexível do governo ao não negociar com os servidores, além da cobrança de respeito e dignidade perante os trabalhadores do funcionalismo público. 

O presidente do Anffa Sindical finalizou sua fala anunciando também a realização de Assembleia Geral Nacional Extraordinária, que acontece amanhã (25) para a votação de indicativo de greve. Para ele, a reestruturação da carreira é uma questão de justiça. “Há muito tempo os Auditores Fiscais Federais Agropecuários contribuem com um saldo positivo para a economia e a sociedade brasileira. É hora de o governo reconhecer nossos esforços” defendeu.

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