Estiveram presentes o vice-presidente do Sindicato, Ricardo Aurélio, e os diretores do departamento jurídico, de política profissional e relações institucionais, Rogério Ferreira, Welciton Alves e Felipe Correa, respectivamente. Confira abaixo os desdobramentos de cada assunto.
Adicional de fronteiras
Conforme ofício enviado à diretora do DIPOA em 06/06, o Anffa Sindical solicitou a readequação dos municípios considerados localidades estratégicas para os fins de que trata a Portaria ME Nº 371, de 5 de novembro de 2020.
Na ocasião, o Sindicato apontou que, da lista de 160 municípios listados no anexo do documento, o Ministério não possui atividades em 42 deles. Em contrapartida, 90 outros municípios nos quais há atividade com lotação de servidores do MAPA não foram contemplados pela referida Portaria.
No encontro de ontem, a diretora informou aos representantes do Sindicato que a solicitação foi encaminhada à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, do Ministério que está trabalhando na lista enviada pelo Anffa Sindical, realizando uma análise criteriosa e precisa que justifique a necessidade de um Auditor Agropecuário naquelas localidades, para então, encaminhar a nova listagem ao Ministério da Economia para análise e publicação.
Horas extras
Ainda no Of. 391/2022, de 06/06/22, o Sindicato solicitou a regulamentação das horas extras dos servidores que trabalham nas plantas frigoríficas que, por vezes, têm horários de funcionamento diferentes do acordado entre instituição pública e seus servidores, de forma a cumprir a legislação vigente sem prejuízo ao servidor. Também foram observados os casos específicos de outras áreas de atuação dos affas, como Vigiagro e Laboratórios.
No documento foi apresentada a proposta em debate pelos gestores da Polícia Federal, representada pela MP 1090. Confira aqui as previsões da Medida que poderiam beneficiar também os Auditores Agropecuários.
Nesse sentido, Ana Lúcia informou aos representantes do Anffa Sindical que o assunto tem sido discutido internamente no Departamento que tem trabalhado com duas possibilidades:
- Realizar o ressarcimento das horas trabalhadas a mais; ou
- Desenvolver uma forma de possibilitar ao affa o desfrute das folgas às quais tem direito em razão da realização de horas-extras.
Welcinton destacou, porém, que essa é uma questão complexa que não depende somente do DIPOA. E alertou àqueles que possuem horas a vencer no prazo de 60 dias, que realizem a solicitação via formulário SEI para que o departamento lhes apresente uma forma de compensação.
Teletrabalho
Foi publicada no início do mês de agosto a Portaria MAPA nº 470 de 08 de agosto de 2022 que estabelece a possibilidade de teletrabalho no Ministério.
A princípio sabe-se que a adesão ao teletrabalho será voluntária e poderá acontecer de forma integral ou parcial. O vice-presidente do Sindicato, Ricardo Aurélio, descreveu como o processo deve se encaminhar a partir de agora:
“A Portaria atende a um grande anseio de colegas que vinham discutindo a possibilidade do teletrabalho no Ministério da Agricultura. O Sindicato, desde o início da pandemia, tratou diversas vezes deste tema com a alta administração do Mapa. Neste momento estão sendo levantados os dados acerca das metas e demandas reais de cada setor para que se construa uma padronização nacional, possibilitando que todos os affas atuem de forma igualitária em termos de metas e resultados obtidos."
Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Conforme informado pelo diretor de assuntos jurídicos, Rogério Ferreira, o Sindicato tem recebido manifestações de filiados referentes ao recebimento de TACs por meios eletrônicos. Atento a essas questões, o diretor levou a demanda ao conhecimento da diretora do DIPOA para nivelamento de informações.
A esse respeito, o diretor de política profissional do Sindicato apontou que a assinatura do referido termo não precisa ser imediata, já que pode haver falta de subsídio que o justifique. Complementando a fala de Welciton, Rogério orientou: “O Sindicato está disponível para orientação a seus filiados. Em caso de recebimento desse tipo de comunicação, entrem em contato conosco para orientações e os devidos encaminhamentos jurídicos.”
