O Departamento de Serviços Técnicos do Ministério da Agricultura (DTEC) divulgou, neste mês, a Portaria SDA/MAPA nº 695, de 8 de novembro de 2022, que alterou o anexo da Portaria SDA/MAPA nº 512, de 18 de janeiro de 2022, a qual dispunha sobre o quadro mínimo necessário de Auditores Fiscais Federais Agropecuários para a Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários - CGAL e para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA’s).
A alteração foi necessária em virtude da normativa anterior não contemplar a carreira de zootecnista dentre a quantidade de profissionais necessários. Para Antônio Andrade, diretor de comunicação do Anffa Sindical, essa métrica é relevante pois apresenta um parâmetro confiável para avaliar a necessidade de Affas na área de laboratórios.
Tratando especialmente do caso dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA’s) o texto final do Grupo de Transição da Agricultura constatou que “a Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária perdeu mais de 300 profissionais e teve reduzida sua capacidade de garantir a qualidade de insumos agropecuários, dos produtos de origem animal e vegetal e de identificação de pragas. [Desse modo] deve ser realizado um estudo sobre a carreira de Auditores Fiscais Federais Agropecuários.”
"As métricas elaboradas pelo DTEC satisfazem o estudo proposto pelo GT. Cabe ainda destacar que a primeira Portaria data de janeiro de 2022, na qual já se contabilizava um número expressivo de auditores fiscais que seriam lotados nos Laboratórios Federais. De igual modo, a atualização do documento data de 22 novembro deste ano, seis dias após a constituição do Grupo.”, afirma Antonio Andrade.
Com a atualização da Portaria o número estimado de auditores para a execução das atividades da Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL) e dos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA’s) foi expandido para 306, divididos entre os seis Laboratórios Federais e a própria coordenação.
Confira no anexo a distribuição proposta no estudo do DTEC.
