Membros do Comando Nacional de Mobilização (CNM) divulgaram, no final da manhã desta sexta-feira (21/07), comunicado manifestando, mais uma vez, repúdio à contratação de médicos veterinários temporários para exercício das funções de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA).
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 231 e 232 divulgadas no "Diário Oficial da União" do dia 19/07, a realização de um concurso público para provimento de 300 vagas efetivas para AFFAs e um processo seletivo para outras 300 vagas para contratação de veterinários temporários para o MAPA.
No comunicado divulgado pelo CNM, que estava reunido desde esta quinta-feira (20/07), o Sindicato reforça nocividade da medida para a saúde pública e à carreira de AFFA, além de reiterar a realização de Concurso Público como solução para o déficit de pessoal do MAPA. Veja, abaixo, o texto na íntegra:
COMUNICADO CNM No 003/2017
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
O COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM) manifesta repúdio à contratação de Médicos Veterinários contida na Portaria Interministerial nº 231/2017, por sua legalidade, por constituir grave ameaça à saúde pública e à carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e por se tratar de medida protelatória que não resolve definitivamente a carência de pessoal do MAPA.
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) manifesta preocupação com o risco de contratações temporárias, não somente para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários, mas também para qualquer das carreiras típicas de estado.
O CNM manifesta preocupação com o anúncio de realização de concurso público, repleto de condicionantes, para apenas 300 Auditores Fiscais Federais Agropecuários Médicos Veterinários, contida na Portaria nº 232/2017, por não atender às demandas do País, com relação à Defesa Agropecuária e às áreas de atuação do Ministério da Agricultura.
O CNM reitera que a solução para o déficit de pessoal do Ministério da Agricultura passa inicialmente pela realização imediata de concurso público para 1.611 Auditores Fiscais Federais Agropecuários, conforme apontam estudos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), corroborados pelo Aviso do Ministério da Agricultura encaminhado ao Ministério do Planejamento.
Considerando que juridicamente não está caracterizada a “emergência” a qual buscam justificar a contratação temporária, o ANFFA SINDICAL ingressará com medida judicial contra a ilegalidade do ato administrativo.
A denúncia ao Ministério Público Federal, que já estava concluída para protocolo hoje, será reajustada seguindo estratégias redesenhadas ontem pela assessoria jurídica do ANFFA SINDICAL em conjunto com o CNM.
O CNM avalia que as ações de mobilização realizadas estão alcançando os objetivos projetados e reitera aos AFFAs que devem intensificar as mobilizações previstas para a próxima semana, conforme orientações publicadas. O não cumprimento das pautas relacionadas ao concurso público, escalas do VIGIAGRO e negociação salarial implicará em inevitável intensificação das mobilizações.
A carreira sofre ataques nunca antes proferidos em seus 17 anos de existência e requer dos seus titulares a consciência que o momento necessita. Por fim, o CNM conclama todos os filiados, especialmente aqueles de Brasília, a participar do ato público no dia 28 de julho em frente à sede do Ministério, em comemoração ao aniversário de 157 anos do MAPA e em repúdio aos atos administrativos lesivos à segurança alimentar do Brasil e aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Brasília, 21 de julho de 2017.
COMANDO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
(Clique aqui para fazer download)
