O Encontro Nacional Aduaneiro acontece nesta quinta-feira (25/04) na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O evento busca detalhar as complexidades apresentadas pelo setor e levantar caminhos que facilitem as operações aduaneiras nacionais. O credenciamento pode ser feito pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone: (11) 96864-3431, somente até esta quarta-feira, 24 de abril.
Entre os participantes dos painéis de debates, está o chefe da unidade de Vigilância Agropecuária de Santos, o AFFA André Minoru Okubo, que falará sobre as ações de modernização do Vigiagro e procedimentos que devem ser adotados em breve pelo Sistema para facilitar e desburocratizar o trabalho dos Auditores Agropecuários.
Uma dessas mudanças que será discutida, é a habilitação de recintos que, em dezembro deste ano, passará a ser regra, segundo Minoru. “Será um avanço importante porque criará uma obrigatoriedade de habilitação dos recintos, que terão que ser estruturados para operar produtos agropecuários”, explica o AFFA.
Outro tema que será discutido no encontro será a expansão da emissão eletrônica do Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), hoje realizada apenas para os Estados Unidos, além da possibilidade de implementação do “Confere-agro”.
“O Confere-agro consiste na possibilidade de fazer conferência de forma remota (por meio de vídeo) de rotulagens, embalagens, e outras dessa natureza, que não exijam a presença física do fiscal. É uma inovação tecnológica e um ganho operacional, pois evita, por exemplo, que o servidor tenha que se deslocar longas distâncias para realizar o trabalho”, afirma André. Além do chefe do Porto de Santos, outro AFFA, Celso Gabriel Herrera, Chefe de Serviço de Gestão da 5ª Região (SP), também estará no debate.
Os painéis abordarão, ainda, as atualizações de procedimentos pela aduana brasileira para facilitação do comércio exterior, como os benefícios da Declaração Única de Importação (Duimp) e posicionamentos dos órgãos anuentes.
Além dos Auditores Agropecuários representando o MAPA, o evento contará com a participação de representantes do governo e de outros órgãos importantes. Pela Anvisa, estarão presentes Marcus Aurélio Miranda de Araújo, chefe de gabinete substituto do gabinete do diretor-presidente, e Glaucia Ribeiro Lima, gerente substituta da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recinto Alfandegado.
Com informações da Ascom/FecomercioSP
