O Auditor Fiscal Federal Agropecuário aposentado Carlos Alberto Magioli divulgou carta em resposta ao artigo "Aposta na Agricultura Familiar Carioca", do vereador Rafael Aloísio Freitas, publicado no dia 22/08, na coluna de opinião do portal O Globo. No artigo, o vereador critica a inutilização de produtos, segundo ele, "próprios para o consumo" por não terem "o devido registro", e comemora o lançamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que criou o Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (Repa). Abaixo, veja a resposta de Magioli, que é Médico Veterinário e doutor em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal:
Prezado Vereador Rafael Aloísio Freitas,
Ao tomar conhecimento de seu artigo publicado nesta data no jornal O Globo sob o título “Aposta na Agricultura Familiar Carioca”, como leitor e profissional na área de alimentos, permita-me fazer algumas considerações.
De fato, a importância econômica da agroindustrial familiar é relevante nesta nossa cidade com vocação turística e pouco afeita a produção de alimentos, entretanto a par desta importante indústria familiar deve estar a atenção a saúde do consumidor destino final desta produção.
Sempre que leio citações ao evento do rock in Rio, envolvendo a apreensão de produtos de origem animal, efetuada dentro dos ditames da lei pelo eficiente Serviço de Vigilância Sanitária, me causa perplexidade ao ver como a sociedade carioca e principalmente os formadores de opinião, estão desinformados ou insistem em não considerar a obrigatoriedade de cumprimento das legislações referentes a alimentos.
O fato de uma chefe de cozinha ter descumprido a lei que teria a obrigação de conhecer, amparada pela credencial de ter trabalhado para um presidente da república e ter um prejuízo, causado por ela própria, de quatrocentos mil reais, parece ser um motivo mais relevante do que o perigo que poderia representar o consumo destes alimentos marginais à saúde dos frequentadores do evento, fato que em nenhum momento foi abordado em seu artigo.
Imagino que como profissional da área de saúde o Senhor tenha conhecimento de que a ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos vem aumentando de modo significativo em nível mundial, contribuindo para isto entre outros, o crescente aumento das populações, a existência de grupos populacionais vulneráveis ou mais expostos, o processo de urbanização desordenado e a necessidade de produção de alimentos em grande escala. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera as
DTAs grande preocupação de saúde pública global e estima que a cada ano mais de um terço da população mundial, incluindo as dos países desenvolvidos, é acometida por surtos, embora a maioria dos casos não seja notificada.
O paradoxo senhor Vereador não está no fato do alto índice de desemprego e de milhares de pessoas passando fome, mas sim em dar crédito a quem, como esta senhora chefe de cozinha, se acha com credencial para estar acima da lei e esquecer do consumidor, por quem poucas autoridades estão a zelar. Se o produtor de alimentos precisa “viver” sob qualquer argumento, o consumidor também precisa, até porque se não existir consumidor não haverá quem possa comprar a produção.
A propósito, ao contrário do informado em sua coluna, os alimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal não “poderão ultrapassar em breve as fronteiras do Município”, pois conforme determina a lei federal 7889 de 1989, ficarão restritos a comercialização na área geográfica do Município,
Cordialmente
Carlos Alberto Magioli
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