As ações articuladas buscam impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição da venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, o comércio de agrotóxicos sem registro no Mapa - ilegais, roubados e falsificados, comércio sem receituário agronômico e por empresas não registradas no órgão estadual de fiscalização agropecuária, o descumprimento das regras de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e o transporte de agrotóxicos por meios não permitidos, inclusive pelos Correios.
"Este comércio ilegal de agrotóxicos pela Internet, em muitos casos, atua em plataformas de marketplace, onde são comercializados os agrotóxicos, sem o cumprimento das severas exigências da Lei n. 7.802, de 1989, lei dos agrotóxicos", informou o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Marcelo Bressan.
"O Mapa, atuando também em conjunto com outros órgãos estaduais de Defesa Agropecuária já conseguiu resultados importantes no combate a estas ilegalidades, mesmo com todas as dificuldades em encontrar os infratores diretamente envolvidos", acrescentou.
Outra frente de atuação na operação Webcida é a responsabilização do meio, ou seja, das empresas que disponibilizam o seu ambiente de marketplace, sem filtros ou bloqueios, para a exposição e o comércio de agrotóxicos, o que favorece e origina este tipo de infração.
Neste sentido, em processos judiciais sobre o tema, o entendimento é que a saúde da população, a defesa do meio ambiente e da agricultura se sobrepõe a outras legislações que possam ser utilizadas como justificativa para a liberdade deste tipo de ilegalidade na internet.
Sites deixam de anunciar venda de agrotóxicos
Um compromisso firmado com site de comércio eletrônico e o MPPR resultou em remoção de anúncios e o comércio de agrotóxicos em plataforma de marketplace.
Pelo acordo, a empresa se compromete, no prazo de dois meses, adotar procedimentos internos, com o objetivo de identificar e remover do seu site, qualquer forma de anúncio, exposição à venda ou comercialização de agrotóxicos, inclusive, os que tem descrição ou imagem que o caracterizam desta forma, como defensivo agrícola, pesticida, produto fitossanitário, inseticida, herbicida, fungicida, veneno, raticida, mata mato, mata tiririca, e outros.
A plataforma também se comprometeu a custear projeto de análise e triagem de resíduos e agrotóxicos, desenvolvido pela Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná, que assina o documento como terceiro interveniente, ao lado do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). O descumprimento do acordo pode acarretar a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
Com a operação, outras três empresas de e-commerce já fizeram acordo semelhante com o MPPR.
Sistema de Triagem Rápida de Agrotóxicos e Resíduos
O projeto denominado Sistema de Triagem Rápida de Agrotóxicos e Resíduos, elaborado pelo AFFA Marcelo Bressan da SFA-PR, utilizará espectrômetros portáteis para a detecção de agrotóxicos ilegais e resíduos de deriva em vegetais.
Estes equipamentos serão importantes ferramentas de apoio ao trabalho da fiscalização agropecuária e ambiental e das forças policiais, no combate à importação, fabricação, transporte, comércio e uso de agrotóxicos ilegais, na fiscalização dos agrotóxicos legais, na fiscalização do desvio de uso de agrotóxicos e na detecção de resíduos de agrotóxicos em culturas agrícolas, vegetais e no meio ambiente, com foco na sustentabilidade da agricultura.
O projeto que terá duração de três anos, contará com o apoio do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), na execução de análises laboratoriais confirmatórias, pesquisa e desenvolvimento tecnológico para o aprimoramento do uso dos equipamentos portáteis.
