Termina no próximo dia 26 o prazo para inscrições do curso ‘A dívida dos estados e a necessidade de auditoria’, promovido pela Auditoria Cidadã da Dívida, na modalidade de ensino à distância.
O curso ganha importância ainda maior neste momento em que estados enfrentam crises financeiras e são empurrados para "Regime de Recuperação Fiscal" que garanta o pagamento de suas dívidas mediante implantação de drástico ajuste fiscal, cortes de investimentos públicos, contrarreformas e mais privatizações.
O objetivo é contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal, expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre a dívida dos estados, desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da Securitização de Créditos. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.
A capacitação ocorrerá de 28/06 a 25/09/2021, com contribuição de R$ 450,00, e inscrições pelo link https://auditoriacidada.org.br/cursos/.
Abaixo, o conteúdo programático:
UNIDADE 1
O sistema da dívida e a origem da dívida dos estados
- Aula 1 | O sistema da dívida no mundo e a desregulamentação financeira
- Aula 2 | O sistema da dívida no brasil
- Aula 3 | Panorama geral da dívida dos estados
- Aula 4 | Origem das dívidas dos estados – antecedentes à renegociação pela lei no. 9.496/97
UNIDADE 2
Refinanciamento da dívida dos estados pela união
- Aula 5 | Gênese do pacote de programas vinculados à lei 9.496/97 e marco legal
- AULA 6 | A dívida dos estados e o escândalo dos precatórios
- AULA 7 | Proes – Saneamento bancário preparatório para a privatização
- AULA 8 |Dívida dos estados com o Banco Mundial
UNIDADE 3
Investigações da CPI da dívida pública, crise da dívida dos estados e novas formas de geração de dívida por meio da "securitização de créditos"
- Aula 9 | Conclusões da CPI da dívida pública sobre a dívida dos estados, crise previsível e legislação posterior
- Aula 10 | Estudo de caso: evolução da dívida do estado do Rio de Janeiro e o "Plano de Recuperação Fiscal" proposto pelo Tesouro Nacional ao estado do Rio de Janeiro
- Aula 11 | Modelo de securitização de créditos em implantação no brasil e legislação para legalizá-lo
- Aula 12 | Estudo de caso: PBH ativos S/A
UNIDADE 4
Necessidade urgente de realização de completa auditoria da dívida e revisão do processo desde a origem
- Aula 13 | Dívida dos estados e a ofensa aos direitos humanos
- Aula 14 | Auditoria da dívida – ferramenta fundamental para a garantia de transparência e encaminhamento de decisões pautadas no interesse público. experiências de auditoria.
- Aula 15 | Como fazer uma auditoria da dívida dos estados. métodos e aspectos legais
- Aula 16 | Conclusão das fases da auditoria da dívida e elaboração do relatório
