Em Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde de terça-feira (10), as entidades afiliadas aprovaram intensificar ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
O Fonacate já lançou diversas campanhas na Globo News e redes sociais, e tem direcionado publicações aos parlamentares que compõem a Comissão Especial da PEC 32.
“A ideia é não fazer uma movimentação popular, por conta da pandemia da covid-19. No final do mês o deputado Arthur Maia (Dem-BA) deve apresentar um relatório, após as audiências públicas que avaliarão novas mobilizações, e se estenderão até 25/08”, disse o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, lembrou que o Fórum também tem apoiado as ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), em produção de documentos, contato com autoridades, suporte jurídico e presença na mídia.
“Aguardamos agora o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Economia diante do pedido do TCU para que sejam apresentados os documentos que fundamentam os impactos fiscais referidos na PEC 32”, ressaltou Marques.
Na Assembleia, as entidades também trataram do ingresso do Fonacate como amicus curiae na ADI 6767, proposta contra o Decreto 10.620/2021 – que vincula os servidores da administração indireta ao INSS e os da administração direta ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões.
No âmbito do Anffa Sindical, as ações também estão em andamento, como a produção de novo material impresso, para reforço de apoio parlamentar, bem como o Plano contra a Reforma Administrativa.
“Além do Plano de Enfrentamento à Pec 32/2020, em curso, elaboramos também um plano tático para mobilização voltado às pautas exclusivas da nossa carreira. Vamos expor ao Conselho de Delgados Sindicais (CDS) na quinta-feira (12) e na próxima semana, aos Comandos Estaduais de Mobilização”, concluiu Janus Pablo.
