O presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo Macedo, participou na manhã desta quarta-feira (8) da audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal que debateu o PL 1293/2021, conhecido como PL do Autocontrole.
Na audiência, que durou mais de 4 horas, Janus Pablo pediu um maior debate sobre o PL e defendeu que o projeto passe por outras comissões do Senado, como a Comissão de Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): "O nível de complexidade desse projeto é grandioso (...) Nós somos os últimos guardiões do consumidor brasileiro. Se nós formos retirados de uma planta frigorífica, isso deixa o consumidor muito indefeso. No mínimo, precisaríamos de uma década de transição para este modelo".
Pablo também falou sobre a importância do Auditor Fiscal Federal Agropecuário no fortalecimento do setor no Brasil e na segurança: "No momento em que a gente impede a entrada de agrotóxicos contrabandeados, impedimos a entrada de produtos clandestinos em nosso país, estamos protegendo também a economia e a sociedade brasileira. A nossa carreira vai além da segurança alimentar, ela atua a nível da segurança nacional, protegendo o nosso país".
Pablo ainda exemplificou que autocontrole é diferente de autofiscalização e destacou pontos que o PL é falho: "Não tá claro, neste momento, como será feito esse projeto. Deveria constar aqui todas as limitações e a garantia da execução da fiscalização e auditoria agropecuária".
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que a sociedade deve ser ouvida sobre o projeto de lei. "O povo brasileiro tem que saber (...) Eu fui secretária de saúde e sei como funciona. Essa concessão de registro automático é um absurdo, porque a gente tá lidando com agrotóxicos, com bactérias, com tudo".
Zenaide ainda ressaltou a importância que o PL passe por outras comissões: "Vamos discutir mais em novas comissões, como o Direito de Consumidor, porque, com certeza, o consumidor quer garantia que tá comprando um produto que seja fiscalizado". A senadora ainda pediu por mais fiscais: "Se tá atrasando a fiscalização, vamos aumentar o número".
O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-TO), agradeceu a presença dos AFFAs na sessão: "Tem uma importância enorme e participam do sucesso da exportação do Brasil". A votação do PL 1293/2021 está pautada para esta quinta-feira (9), a partir das 8h.
Assista a íntegra da fala de abertura do presidente do ANFFA Sindical:
