A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 que concede a reestruturação para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (21).
A emenda garante a recomposição das perdas acumuladas desde 1º de janeiro de 2017, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa é uma das principais reivindicações feitas pelo ANFFA Sindical.
O presidente do sindicato, Janus Pablo Macedo, acompanhou a votação: “Nossa reestruturação estará no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. Nós fomos solicitados pelo presidente [da CAPADR], o deputado Giacobo (PL-PR) com relação a nossa emenda. Seguiremos os próximos passos até a aprovação da LDO 2023”.
Agora, as emendas serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), dará o parecer. O prazo para a votação do relatório final será de 24/06 a 07/07.
