Foi apresentado nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Economia e Secretaria do Tesouro Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. O documento, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, prevê uma reserva de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Poder Executivo e o restante para recomposição dos vencimentos dos servidores dos poderes legislativo e judiciário.
Apesar desses indicadores, o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, destacou de maneira enfática que o Projeto trata de uma reserva orçamentária, um planejamento, para que o próximo governo decida como realizar a distribuição desses valores.
“Isso que tem lá é uma reserva. Não há qualquer decisão do que vai ser feito. Essa é uma decisão do próximo presidente da República junto com o Congresso Nacional”, disse.
O secretário ponderou também que o valor de R$ 11,6 bilhões contempla um reajuste linear na casa de 4,85% para os servidores do Poder Executivo. Porém, a depender do mês em que o reajuste for concedido em 2023, o percentual pode ser superior aos 5% planejados.
Retrospecto
Desde janeiro de 2022 diversas carreiras do funcionalismo público têm reivindicado reajustes que recomponham o poder de compra, especialmente diante das taxas de inflação atual e futura, e o congelamento dos salários desde 2019.
No caso dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, o prazo é ainda maior. Há mais de cinco anos sem reposição das perdas inflacionárias, e sofrendo com o déficit de pessoal, tais fatores motivaram uma mobilização nacional que pediu pela reestruturação remuneratória da categoria, a única entre as carreiras de auditoria que não possui nivelamento de remuneração em relação às demais.
Durante o ano, o Sindicato trabalhou junto a diversos parlamentares e organizações que prestaram apoio à pauta da carreira sob a forma de envio de ofícios e interlocuções com autoridades (relembre aqui e aqui.)
Ao longo das negociações o executivo deu diversas indicações de que concederia reajustes a determinadas carreiras, entre elas a dos Auditores Agropecuários, mas retrocedeu devido a pressões das demais áreas que não seriam beneficiadas. Assim, nenhuma das carreiras que pleiteavam reajuste ou reestruturação foi atendida ainda no ano de 2022.
Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical avaliou como insuficiente a proposta contida no PLOA 2023. “O percentual de 5% não atende às reivindicações dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, se mostrando muito aquém da reposição que pleiteamos, em torno de 30%. Diante disso, trabalharemos dentro do Congresso Nacional com a proposição de emendas que busquem garantir nossa reestruturação, que é justa e merecida”, disse.
Concurso Público
No PLOA 2023 também está discriminada uma reserva de R$ 2,85 bilhões para contratações do executivo, o que representaria cerca de 32,5 mil vagas distribuídas em: 21,780 para vagas genéricas, em quaisquer ministérios, e as demais para reposição do quadro de professores em universidades.
A esse respeito, Janus também certificou que o Sindicato trabalhará para que uma parcela dessas vagas sejam direcionadas aos Auditores Agropecuários assim como às áreas de apoio do MAPA.
