A segunda semana de outubro será marcada pelo feriado de Nossa Senhora Aparecida na quarta-feira (12). Em razão do feriado, as atividades no Congresso Nacional se concentrarão nesta segunda e terça-feira.
No cenário político, o destaque é a realização no domingo (16) às 20h, pela Band, Folha, UOL e TV Cultura, do primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República neste segundo turno.
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar as medidas provisórias próximas da perda de vigência por decurso do prazo, com destaque para a MP 1122/2022 que reabre prazo para 'enquadramento' de parte dos servidores dos ex-territórios nas carreiras de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico; a MP 1123/2022 sobre credenciamento de empresas estratégicas de Defesa; e a MP 1124/2022 que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, para o exercício de 2022.
Também constam da pauta de deliberação, pelo Plenário, a MP 1125/2022 que estende contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a MP 1126/2022 que revoga a Lei que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Ademais, segue a expectativa pela inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, do PL 2567/2022, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP/PR), Líder do Governo, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas.
O Plenário do Senado Federal, por sua vez, poderá deliberar na terça-feira (11) as MPs 1120/2022 que transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e de Gerência Executiva destinados à ANTAQ e 1121/2022 que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
