O Instituto Brasil Orgânico manifestou publicamente seu apoio à carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário diante do episódio de renúncia de mais de 300 cargos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ocorrido na última semana (relembre aqui), em virtude das condições precárias de trabalho e desvalorização como servidores públicos.
O movimento se deu em resposta à publicação da Portaria nº 667/2024 que estabelece novos o prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal.
Nesse contexto, o Instituto compartilhou sua avaliação da relevância da atuação dos Auditores Agropecuários para o setor da agricultura orgânica, um pilar essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Destacando a relevância do trabalho dos Affas no processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade e organizações responsáveis pela certificação da produção orgânica e produtos orgânicos, a organização chamou atenção ainda para o momento atual no qual se discute a reestruturação do novo Plano Nacional de Agroecologia Produção Orgânico (PLANAPO), o que permitirá a condução de diversas ações que promoverão o desenvolvimento do setor orgânico no Brasil.
“É lamentável constatar que profissionais que desempenham papel crucial para o bem-estar da população e para a proteção do meio ambiente, sejam submetidos a condições de trabalho precárias e a uma constante desvalorização.”
Alertando para possíveis desdobramentos que a medida possa acarretar, o Brasil Orgânico ponderou também que o sucateamento das estruturas e a falta de reconhecimento afetam não apenas os Auditores Agropecuários, mas também comprometem a eficácia e a integridade das políticas públicas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar.
Em crítica, o Instituto avaliou que “são necessárias medidas urgentes para restaurar a normalidade das funções públicas afetadas, permitindo que o país tenha segurança no fornecimento e na garantia de produtos íntegros e saudáveis para a sociedade brasileira.”
Por fim, colocando-se à disposição para colaborar e desenvolver alternativas para o desenvolvimento do setor, o Instituto solicitou ao Ministério da Agricultura e Pecuária a implementação de medidas imediatas para resolver as demandas apresentadas pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, que garantam condições adequadas de trabalho, valorização profissional e respeito aos seus direitos como servidores públicos.
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