Mesmo no dia da votação existem regras de livre expressão a ser seguidas, visando a coexistência sadia da manifestação política de todos os eleitores. Confira abaixo o que é permitido ou não, pela Justiça Eleitoral.

“É preciso sempre lembrar que o serviço público tem a responsabilidade de atenuar as vicissitudes sociais, de promover o desenvolvimento, a educação, a saúde, a segurança e a cultura. Todos nós temos, então, o compromisso de tornar o Estado brasileiro mais forte e qualificado.”

Reunião na OCDE serve para alinhar tema da biossegurança e OGMs

A observância das regras eleitorais é fundamental para evitar o indeferimento do registro ou seu cancelamento após ter sido concedido, ou ainda, evitar a cassação do diploma, após eleito. Em continuidade à primeira matéria sobre orientações em campanhas eleitorais, apresentamos abaixo as regras sobre propaganda. Acompanhe.

A Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813/2013) e o Decreto nº 10.889/2021 proíbem o recebimento de presentes por agentes públicos oferecidos por quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe. Ou seja, ainda que o presente seja oferecido por um amigo, se ele tiver interesse em decisão do agente público, o seu recebimento configura conflito de interesses.

O presidente do Anffa Sindical esteve presente como participante do “I Seminário ANTEFFA - organização da categoria frente aos novos desafios”, no painel que abordou a importância do sindicalismo. Janus Pablo participou de um painel com a assessora parlamentar do Sindijus e Sindilegis, Zilmara Alencar.

•Pré-candidatos à Presidência apresentarão propostas de governo sobre temáticas relacionados ao universo do trabalho 
•Congresso com programação multisetorial será transmitido online nos dias 12 e 13 de maio. Interessados devem garantir participação no site

Sob coordenação da EMBRAPA temas como nutrição, otimização dos custos de produção, bem-estar animal e produção sustentável serão debatidos no Seminário Técnico Científico de Aves e Suínos.

Em série de matérias, Anffa Sindical esclarece sobre proibições e permissões aos agentes públicos durante as campanhas eleitorais

O Fórum das Carreiras de estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça-feira (12), Assembleia Geral híbrida, presencial e virtual, para debater a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003); o Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; e a 7a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. As campanhas salariais do funcionalismo também entraram em pauta.