O palestrante é o advogado e professor de Direito Processual Penal da UFMG, doutor e mestre pela faculdade de Direito da UFMG, Leonardo Augusto Marinho Marques
Na opinião do palestrante Paulo Carvalho , “práticas que se traduzem como assédio moral, além de ferirem a ética e a dignidade, prejudicam a governança, pois acabam com a interação necessária na Administração Pública para a tomada de decisões”.
Os palestrantes serão o desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Fernando Galvão, e o advogado, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos e conselheiro Seccional da OAB/MG, Luciano Santos Lopes.
Palestra será nesta quinta-feira (28/10), às 19h, no canal do Anffa Sindical do Youtube
Além desse módulo, outros quatro ocorrerão com datas diferentes. Dois no dia 28 de outubro, às 19h e 20h respectivamente, e dois no dia 4 de novembro, nos mesmos horários.
No mesmo dia, às 20h, será dado início ao módulo 2, com abordagem ao tema “Programa de compliance”
“Esse curso foi especificamente pensado para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários do MAPA, considerando o conteúdo dos questionamentos encaminhados em grande número ao Anffa Sindical sobre assédio moral, direito público e direito penal", disse o presidente da Delegacia de Minas Gerais, Serguei Brener.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) irá protocolar nesta quarta-feira (06/10) uma denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, pela manutenção de uma conta em paraíso fiscal. No documento, a entidade pede que sejam tomadas as medidas cabíveis para a apuração de violações ao Código de Conduta da Alta Administração Pública, à Lei de Conflito de Interesses, à Lei de Improbidade Administrativa, e aos princípios da moralidade e da impessoalidade.
"Esse momento é de suma importância, pois integra um grande projeto de modernização da carreira", disse o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo.
Aconteceu na última semana a nona edição da Operação Ronda Agro - do Vigifronteiras em 16 municípios* do Rio Grande do Sul. Na ocasião foram apreendidos agrotóxicos, sementes, produtos veterinários, animais vivos, produtos cárneos, lácteos e pescados irregulares vindos dos países vizinhos. No total, 126 autos de infração foram emitidos, e as multas aplicadas podem chegar a R$ 1,148 milhão.