O Congresso Nacional finalizou, na última quinta-feira (19), a apreciação da Medida Provisória (MP) 1042/2021, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, em autarquias e fundações. A matéria aguarda a sanção presidencial.
O tema é de extrema importância para os Affas, que consideram que, como um grande produtor, o país precisa estar preparado para um possível ataque deliberado ao agronegócio evitando, assim, perdas imensuráveis ao setor econômico.
O comunicado traz informes sobre a reunião que ocorreu entre os dias 18 e 20, na sede do Sindicato, em Brasília
"A proposta como está afeta todos os servidores atuais, inclusive aposentados, ao extinguir os regimes jurídicos. E mais: é inaceitável a proposta dos vínculos de liderança. Não podemos abrir espaço no serviço público para apaniguados políticos”, ressaltou Rudinei Marques.
A ideia de que o Brasil alimenta o mundo é muito cara ao agronegócio. O próprio presidente da República afirmou, em julho deste ano, que o "Brasil garante a segurança alimentar de um bilhão de pessoas ao redor do mundo". Esse número aparece também em eventos, na boca de parlamentares e entre pesquisadores.
A Frente Paralamentar Mista em Defesa do Serviço Público divulgou uma programação com as ações que serão executadas, em todo o país, nesta quarta (18), por ocasião do Dia Nacional de Mobilização, organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e pelas centrais sindicais
A Comissão de Educação Sanitária (CES), da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP), conquistou o segundo lugar na categoria Instituição Pública. A CES tem como missão a articulação interinstitucional para incentivar e fomentar estratégias de educação sanitária visando a promoção da Saúde Única no setor agropecuário.
Elaborar políticas e diretrizes de ações, coordenar, gerenciar equipes e executar parte dessas atividades estão entre as missões do AFFA. Esse papel estratégico lhe permite estar distribuído em diversas áreas da estrutura funcional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
No âmbito do Anffa Sindical, as ações também estão em andamento, como a produção de novo material impresso, para reforço de apoio parlamentar, bem como o Plano contra a Reforma Administrativa.
Todas as cadeias produtivas agropecuárias contam, de ponta a ponta, com a atuação do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), desde a produção das matérias-primas até o produto final. Cabe a ele auditar, fiscalizar, inspecionar e certificar produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos, insumos e resíduos. As atividades são realizadas desde o campo até a indústria e o comércio. Além disso, todo produto agropecuário que circula dentro ou fora do país, via exportação, passa por monitoramento e controle de qualidade desse profissional.