Todas as cadeias produtivas agropecuárias contam, de ponta a ponta, com a atuação do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), desde a produção das matérias-primas até o produto final. Cabe a ele auditar, fiscalizar, inspecionar e certificar produtos de origem animal e vegetal, seus subprodutos, insumos e resíduos. As atividades são realizadas desde o campo até a indústria e o comércio. Além disso, todo produto agropecuário que circula dentro ou fora do país, via exportação, passa por monitoramento e controle de qualidade desse profissional.
No dia 24/08 acontecerá o ciclo de palestras online com tema “Fraudes em alimentos: aspectos legais, da fiscalização e analíticos", a partir das 14h, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e voltado para estudantes e profissionais da Farmácia, Biomedicina, Nutrição, Biologia, Medicina, Química, Veterinária, Engenharias e outras áreas afins, incluindo a comunidade externa à UFMG, além da população em geral.
A causa da retirada se deu pelo fato de o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, julgar que as carreiras não guardam pertinência temática com a Medida Provisória em questão.
Desde sexta-feira, 30 de julho, os auditores fiscais agropecuários federais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) passaram a inspecionar toda a bagagem dos passageiros que desembarcam em Porto Alegre nos três voos semanais da Copa Airlines provenientes do Panamá. A medida faz parte do Plano Integrado de Vigilância de Doenças dos Suínos do Ministério da Agricultura que foi publicado após confirmação de ocorrência de dois focos de Peste Suína Africana (PSA) na República Dominicana.
Dando continuidade à série que desmistifica os principais pontos do debate sobre a PEC 32, o Fonacate lança, nesta quarta-feira (05/08/21), o Caderno 22 com o tema: “Reforma Administrativa na Europa: retração do Estado impacta negativamente capacidades e funções públicas, crescimento econômico e proteção social e laboral”.
"Para este Fórum, que atua desde sua fundação para que tenhamos um Estado republicano, desenvolvido e democrático, a estabilidade para todos os servidores efetivos é instituto inegociável em defesa da sociedade."
O Brasil criou 94,8 mil normas regulatórias, desde 1950, a maior parte delas nas últimas duas décadas, a partir da criação da expansão das agências reguladoras no país. Atualmente estão em vigor cerca de 1800 atos normativa da defesa agropecuária.
Brasil conta com o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), onde os Affas atuam no trabalho de gerenciamento de risco, controle e fiscalização para o combate de patógenos e doenças fitossanitárias
Foi publicado nesta sexta-feira (30) o Decreto nº 10.758, que regulamenta a MP 1042/2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCC).
Promover debate amplo de ideias e conceitos sobre gestão do desempenho no setor público e buscar caminhos possíveis e necessários para implementação no Brasil são os objetivos do Seminário.